22/08/2025 23:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5131642-54.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Marcelo Volpato de SouzaRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/07/2025 - APELAÇÃO
22/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 32 Justiça gratuita: Deferida
09/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5131642-54.2024.8.24.0930/SCAUTOR: EDELIR MARIA CARDOSO ROSAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; c) determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária pelo iCGJ de cada pagamento a maior e de juros legais de 1% ao mês desde a citação até 30.08.2024 (entrada em vigor da Lei n. 14.905/2024), devendo, a partir de então, ser observadas as disposições da Lei n. 14.905/2024; no caso de devolução de indébito, os juros de mora devem incidir na diferença verificada em favor do consumidor. d) os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
26/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:56

Convertido o Julgamento em Diligência
19/03/2025 04:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 13:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
28/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2025 13:02

Alterado o assunto processual
21/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição
30/01/2025 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 17:37

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELIR MARIA CARDOSO ROSA. Justiça gratuita: Deferida.
26/11/2024 17:16

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
26/11/2024 17:16

Determinada a citação
26/11/2024 12:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDELIR MARIA CARDOSO ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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