TJSC - 5000071-55.2023.8.24.0069
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5000071-55.2023.8.24.0069/SC APELANTE: BIANCA DREHER NUNES (RÉU)ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752)APELANTE: CAROLINE PALHANO DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752)APELADO: JESSICA MONEGO RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 87, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 77, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
05/09/2025 18:41
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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05/09/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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20/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
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10/08/2025 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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31/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
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31/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:21
Recurso Especial não admitido
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30/07/2025 10:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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30/07/2025 10:21
Recurso Especial não admitido
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22/07/2025 18:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/07/2025 17:17
Juntada de Petição
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22/07/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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22/07/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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21/07/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
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15/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 11:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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14/07/2025 11:10
Determinada a intimação
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14/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000071-55.2023.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50000715520238240069/SC)RELATOR: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERAPELADO: JESSICA MONEGO RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
11/07/2025 18:48
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/07/2025 18:36
Juntada de Petição
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11/07/2025 18:33
Juntada de Petição
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11/07/2025 18:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/07/2025 17:56
Juntada de Petição
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11/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 49
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11/07/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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11/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 15:45
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040210
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11/07/2025 15:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 45
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:40
Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI
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10/07/2025 09:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5
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09/07/2025 15:10
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0501
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08/07/2025 10:02
Juntada de Petição
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07/07/2025 17:46
Juntada de Petição
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06/07/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000071-55.2023.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50000715520238240069/SC)RELATOR: CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFERAPELANTE: BIANCA DREHER NUNES (RÉU)ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752)APELANTE: CAROLINE PALHANO DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ELMAR MICHELON BORGHETTI (OAB RS027317)ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO POSSAMAI (OAB RS063752)APELADO: JESSICA MONEGO RIBEIRO (RÉU)ADVOGADO(A): JULIANO PERES DESTRO (OAB SC040210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 29 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
26/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 15:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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26/06/2025 15:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 14:54
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
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09/06/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
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09/06/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/06/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 37
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26/05/2025 15:45
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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26/05/2025 15:45
Despacho
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26/05/2025 10:32
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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24/02/2025 17:42
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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24/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/02/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/01/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2025 17:47
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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24/01/2025 17:47
Juntada de Certidão
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24/01/2025 17:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS028066
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24/01/2025 17:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS028066
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24/01/2025 17:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO DUTRA GAZZANA - PC - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIANA DE FREITAS - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANE SCHEER - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA HAAS BERTONI - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RENATO PRUDÊNCIO CARDOSO - PM - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FILIPINI MACHADO - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GLAUTER SILVEIRA BOUCINHA SOARES - PC - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO PILLON LOPES - PM - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO COSTA PEREIRA - PM - EXCLUÍDA
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24/01/2025 17:22
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANGELICA STELLA SENS - PM - EXCLUÍDA
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24/01/2025 12:23
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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23/01/2025 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2025 16:57
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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