TJSC - 5017018-55.2024.8.24.0036
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017018-55.2024.8.24.0036/SCAUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)SENTENÇAHomologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ALLIANZ SEGUROS S/A e MARCOS ANTONIO LEAL DE MORAES e, por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Honorários e despesas na forma acordada.
Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabilizará por eventuais pagamentos ao seu advogado, bem como as despesas judiciais serão divididas igualmente (art. 90, § 2º, do CPC). Caso em que, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita à parte autora, caberá à parte ré o pagamento de 50% (Lei Estadual n. 17.654/2018, art. 6º, III).
Sem custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC). Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes (CPC, art. 90, § 3º), defiro a restituição, salvo se já ocorrido o fato gerador, conforme disposto no art. 15, § 2º, da Lei n. 17.654/2018 c.c Circular n. 257/2023 da CGJ/SC.
Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta-corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600).
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as devidas baixas. -
03/09/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 17:15
Homologada a Transação
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03/09/2025 16:33
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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02/09/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
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29/08/2025 15:05
Juntada de Petição
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10/08/2025 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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11/07/2025 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: HEITOR BUENO NOVELLI
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11/07/2025 17:31
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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09/07/2025 08:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2025 18:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10831079, Subguia 5661670 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67
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08/07/2025 14:30
Link para pagamento - Guia: 10831079, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5661670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5661670</a>
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08/07/2025 14:30
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 10831079 - R$ 65,67
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07/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017018-55.2024.8.24.0036/SCRELATOR: José Aranha PachecoAUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/AADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 02/07/2025 - Decorrido prazo Evento 56 - 09/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - MARCOS ANTONIO LEAL DE MORAES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2025 00:00:00 Data final: 01/07/2025 23:59:59 -
03/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 09/06/2025
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02/06/2025 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: EDUARDO DE SOUZA
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02/06/2025 13:47
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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29/05/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/05/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10497379, Subguia 5476195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,80
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27/05/2025 08:47
Link para pagamento - Guia: 10497379, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5476195&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5476195</a>
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27/05/2025 08:47
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 10497379 - R$ 87,80
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 18:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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13/05/2025 11:03
Juntada de Certidão
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09/05/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/04/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:14
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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09/04/2025 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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07/04/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/04/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10132277, Subguia 5267253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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04/04/2025 11:02
Link para pagamento - Guia: 10132277, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5267253&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5267253</a>
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04/04/2025 11:02
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 10132277 - R$ 36,27
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/03/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 19:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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26/02/2025 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GABRIEL BAPTISTA CARAPAJO
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26/02/2025 16:56
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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21/02/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/02/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9823075, Subguia 5086482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,17
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20/02/2025 09:23
Link para pagamento - Guia: 9823075, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5086482&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5086482</a>
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20/02/2025 09:23
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 9823075 - R$ 31,17
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 15:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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19/12/2024 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: DANIELA UTZIG
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19/12/2024 15:24
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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18/12/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/12/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9468945, Subguia 4877823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,67
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16/12/2024 09:00
Link para pagamento - Guia: 9468945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4877823&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4877823</a>
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16/12/2024 09:00
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 9468945 - R$ 65,67
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16/12/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/12/2024 08:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/11/2024 17:35
Expedição de ofício - 1 carta
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14/11/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 15:01
Despacho
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04/11/2024 15:27
Conclusos para despacho
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04/11/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9151686, Subguia 4700674 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.052,26
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31/10/2024 17:18
Link para pagamento - Guia: 9151686, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4700674&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4700674</a>
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31/10/2024 17:18
Juntada - Guia Gerada - ALLIANZ SEGUROS S/A - Guia 9151686 - R$ 2.052,26
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31/10/2024 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
31/10/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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