TJSC - 5019664-58.2025.8.24.0018
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:06
Conclusos para despacho
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05/09/2025 11:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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05/09/2025 11:57
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC052867
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05/09/2025 11:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034979
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02/09/2025 18:10
Juntada de Petição - MARIA GONCALVES (SC034979 - FABIO JOEL COVOLAN DAUM)
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02/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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01/09/2025 12:58
Expedição de ofício - 1 carta
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01/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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01/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019664-58.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARIA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO JOEL COVOLAN DAUM (OAB SC034979)ADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO Infere-se que a parte autora opôs Embargos de Declaração à decisão do evento 14, por não ter apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, consistente na determinação para que a requerida exiba os contratos.
Ocorre que não há omissão a sanar, porquanto a análise da distribuição do ônus probatório, como é cediço, deve ser feita no despacho saneador, nos termos do art. 357, inciso III, do CPC, e não no juízo de prelibação da petição inicial.
Portanto, não há omissão na decisão do evento 05 a ser sanada por meio de Embargos de Declaração.
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração.
Outrossim, infere-se que o procurador da parte autora, Júlio Manuel Urqueta Gomes Junior, encontra-se com a inscrição na OAB suspensa.
O substabelecimento apresentado ao ev. 22 não gera efeitos jurídicos, pois o substabelecente está com a inscrição na OAB suspensa, de modo que não pode firmar substabelecimento ou praticar qualquer ato neste processo.
Portanto, com base no art. 76 do CPC, suspendo o processo e determino a intimação pessoal da parte autora, por correio, para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, mediante a constituição de novo procurador com a apresentação de instrumento de mandato atualizado, sob pena de extinção sem análise de mérito. Intimem-se. -
29/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 18:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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16/08/2025 22:29
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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24/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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22/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 14:44
Juntada de Petição
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21/07/2025 18:47
Juntada de Petição
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08/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2025 10:00
Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
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04/07/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5019664-58.2025.8.24.0018/SC AUTOR: MARIA GONCALVESADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867) DESPACHO/DECISÃO Retire-se o sigilo dos autos, porque ausentes as circunstâncias previstas no artigo 189 do CPC. 1.
Ante a situação patrimonial da parte autora e o total de sua renda mensal, não excedente a três salários mínimos, defiro-lhe, por ora, a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC), sem prejuízo de ulterior reanálise sobre o cabimento do benefício ou determinação de exibição de novos documentos para comprovação da hipossuficiência. 2.
A fim de otimizar o andamento processual, deixo, por ora, de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ser oportunamente designada caso as partes manifestem a possibilidade de autocomposição do litígio. 3.
Cite-se a parte requerida para contestar, querendo, na forma prevista no artigo 335, caput, e inciso III do Código de Processo Civil. 4.
O ato citatório deverá ser realizado primeiramente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246 do CPC, consoante regulamentado na Res.
CNJ n. 455/2022, caso em que o prazo para resposta começará a correr a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação (art. 231, IX, do CPC). 5.
Inexistente o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico ou caso não confirmada a citação eletrônica em até 3 (três) dias úteis, promova-se a citação por correio. 6.
Inexitosa a citação por correio, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, independente de novo despacho (art. 246, § 1º-A, do CPC), devendo a parte autora ser intimada para antecipar o valor da diligência (salvo se beneficiária da gratuidade de justiça).
Anoto que a citação por whatsapp constitui medida excepcional, cuja viabilidade no caso concreto será examinada posteriormente, caso infrutífera a citação pessoal. 7.
Inexitosas todas as modalidades, mova-se o processo para o localizador específico, a fim de que se proceda à extração de informações sobre o endereço da parte requerida nos sistemas CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD, INFOSEG, SIEL, SISP e INFOJUD, acostando-se, na sequência, o respectivo relatório, sobre o qual será a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 8.
Resultando da busca ou informado pela parte autora endereço novo, promova-se a expedição de mandado de citação, independentemente de novo despacho, devendo a parte autora antecipar o valor da diligência. 9.
Determino que a parte requerida exiba, no prazo de contestação, os contratos indicado na inicial, com base no art. 396 do CPC, sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. -
02/07/2025 16:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/07/2025 16:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 14:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/07/2025 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
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02/07/2025 11:09
Determinada a citação
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26/06/2025 13:12
Conclusos para despacho
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26/06/2025 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/06/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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26/06/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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