25/07/2025 14:48

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETÍCIA FARIAS - CONDENADO
25/07/2025 14:21

Juntado(a)
15/07/2025 20:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN
15/07/2025 20:03

Custas Satisfeitas - Parte: LETÍCIA FARIAS
15/07/2025 20:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
11/07/2025 14:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE
11/07/2025 14:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/07/2025 17:29

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LETICIA FARIAS) BNMP: 5000776-22.2023.8.24.0144.15.0001-06 Tipo de Pena: Originária
10/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:32

Juntada - Cálculo processual nº 385128 - versão 1
09/07/2025 18:41

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
09/07/2025 18:36

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 38827/2025-SC - Réu LETÍCIA FARIAS
09/07/2025 18:20

Transitado em Julgado
02/07/2025 15:05

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50007762220238240144/TJSC
05/06/2025 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007762220238240144/TJSC
26/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/04/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC
16/04/2025 13:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 118
16/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 10:54

Recebido o recurso de Apelação
07/04/2025 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 114 Parte Isenta
07/04/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 108 e 111
07/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
07/04/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 104
31/03/2025 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104 Data do cumprimento: 31/03/2025
28/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/03/2025 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104 Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA
28/03/2025 13:27

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
28/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 11:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória
22/01/2025 15:13

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
22/01/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/12/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/11/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/11/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/11/2024 14:00. Refer. Evento 62
27/11/2024 14:50

Despacho
27/11/2024 14:11

Juntada de Petição
27/11/2024 13:04

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:20

Juntado(a)
30/10/2024 13:17

Despacho
30/10/2024 12:22

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/10/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/10/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2024 16:48

Juntado(a)
11/10/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 11/10/2024
11/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2024 17:16

Expedição de ofício
10/10/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA
10/10/2024 13:53

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
26/06/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 17:14

Decisão interlocutória
16/06/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 27/11/2024 14:00
06/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/06/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/05/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/05/2024 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA 07/2024-DF-RO Dispõe sobre a suspensão dos prazos e expediente presencial na Comarca de Rio do Oeste (centro e acesso principal da cidade de Rio do Oeste alagad
14/05/2024 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETÍCIA FARIAS - DENUNCIADO
10/05/2024 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 10/05/2024
06/05/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 06/05/2024 13:12:43)
05/05/2024 19:41

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
30/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 18:27

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
23/10/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/10/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2023 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 18:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETÍCIA FARIAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
23/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 17:32

Decisão interlocutória
20/10/2023 19:21

Conclusos para decisão
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/10/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/10/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023 Prazo do edital: 29/09/2023 Prazo de citação/intimação: 11/10/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000776-22.2023.8.24.0144/SC AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310048691903 JUIZ DO PROCESSO: RENATA MENDES FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LETÍCIA FARIAS, CPF: *12.***.*74-35, Endereço: local incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, infringiu a denunciada LETÍCIA FARIAS o disposto no artigo 32, § 1º-A, da Lei 9.605/1998, por 6 (seis) vezes, e o disposto no artigo 32, § 1º-A e § 2º, também da Lei 9.605/1998, por 5 (cinco) vezes, na forma do artigo 69 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e processada pelo rito ordinário (art. 394, § 1º, I, do Código de Processo Penal), determinando-se a citação da denunciada para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias, prosseguindo-se o feito com a designação de audiência para oitiva das testemunhas arroladas e para o posterior interrogatório da acusada e, cumpridas as formalidades legais, que seja, ao final, julgada procedente a pretensão punitiva estatal aqui aduzida, sendo-lhe aplicada as sanções cabíveis.

Requer, outrossim, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (inclusive extrapatrimoniais), nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/09/2023 17:30

Intimado em Secretaria
12/09/2023 17:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
12/09/2023 17:28

Expedição de Edital - citação
11/09/2023 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/09/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:52

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:42

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/08/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 20:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/08/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 10/08/2023 16:57:36)
10/08/2023 16:55

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
07/08/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/07/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/06/2023 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 30/06/2023 14:11:13)
29/06/2023 17:26

Expedição de Mandado - RIOCEMAN
05/06/2023 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 16:25

Recebida a denúncia
31/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
31/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
30/05/2023 13:09

Distribuído por dependência - Número: 50004673520228240144/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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