07/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 16:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5006502-25.2022.8.24.0010/SC AUTOR: RAULINO ALVES RODRIGUESADVOGADO(A): LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) DESPACHO/DECISÃO 1.

Da detida análise dos autos, é possível perceber que a parte autora não acostou ao processo todos os documentos solicitados pelo juízo.

Em razão disso, pela derradeira ver e sob pena de extinção do processo, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora para que apresente: (a) Documento público que informe o valor venal do imóvel – e, em caso de impossibilidade de obter o documento, acoste aos autos negativa de fornecimento fornecida pela municipalidade; (b) Declaração extrajudicial de duas testemunhas, com firma reconhecida por autenticidade em cartório extrajudicial ou ata notarial (art. 4º, I, "g", do Provimento CNJ n. 65/2017), respondendo a todos os seguintes quesitos: a) Qualificação completa da testemunha (nos termos do art. 450, do NCPC).b) Possui parentesco, inimizade ou amizade íntima com a parte autora? c) Possui interesse no processo? d) Descrever o terreno usucapiendo, suas características, localização, área e eventuais acessões e/ou benfeitorias nele edificadas ou introduzidas. e) Quem reside/residiu lá e por quanto tempo? f) A posse é ininterrupta pelos autores e antecessores? Explique a forma de transmissão da posse, caso tenha ocorrido. g) A posse é mansa e pacífica, ou seja, ninguém contesta que o imóvel é da parte autora? h) A parte autora faz do local sua moradia?i) Como a parte autora exerce/exerceu a posse sobre o terreno? (cultivo, moradia, depósito, etc) j) Nome dos confrontantes e, se possível, de eventuais titulares de direitos reais e de outros direitos incidentes sobre o imóvel usucapiendo e sobre os imóveis confinantes; k) Eventual questionamento ou impedimento ao exercício da posse pelo usucapiente; l) Quem é reconhecido como dono do imóvel usucapiendo? (c) Certidão dos órgãos municipais e/ou federais que demonstre a natureza urbana ou rural do imóvel usucapiendo, nos termos da Instrução Normativa Incra n. 82/2015 e da Nota Técnica Incra/DF/DFC n. 2/2016, expedida até trinta dias antes do requerimento, tendo em vista que o documento do evento 1, ANEXO14, não se presta para tanto; (d) Sendo o imóvel urbano: certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição (Circular 147/2016 CGJ). 2.

Com a juntada integral dos documentos ou o decurso do prazo, voltem conclusos.
02/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 14:51

Decisão interlocutória
23/06/2025 17:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/02/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:59

Decisão interlocutória
16/09/2024 21:32

Juntada de Petição
19/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/08/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/07/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
06/06/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
03/06/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
03/06/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:35

Despacho
12/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/02/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2023 14:16:36)
28/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/10/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 21:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
05/10/2023 16:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 05/10/2023
03/10/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 67
27/09/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 14:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
11/09/2023 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 11/09/2023
11/09/2023 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 11/09/2023
04/09/2023 15:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44 Data do cumprimento: 04/09/2023
29/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2023 16:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
27/07/2023 18:00

Juntada de Petição
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição
08/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/06/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/06/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 48
22/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
22/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
22/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
22/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
22/05/2023 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA
22/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:33

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2023 13:32

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2023 13:30

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2023 13:26

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2023 13:25

Expedição de Mandado - BONCEMAN
22/05/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/05/2023 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/04/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/04/2023 Prazo do edital: 07/07/2023 Prazo de citação/intimação: 28/07/2023
05/04/2023 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2023
05/04/2023 17:19

Expedição de Edital - citação
05/04/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 21
29/03/2023 21:44

Juntada de Petição
29/03/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18 Oficial: ELKE RENATE CESAR DO NASCIMENTO PINEYRUA (por substituição em 20/09/2023 18:43:32)
28/03/2023 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: GORETTI REGINA ALVES BORGES (por substituição em 20/09/2023 18:43:32)
27/03/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:35

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/03/2023 18:34

Expedição de Mandado - BONCEMAN
24/03/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAULINO ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
24/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 14:14

Decisão interlocutória
23/03/2023 18:37

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/12/2022 08:49

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:38

Despacho
28/11/2022 09:26

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO FURLANETO RALDI. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2022 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CEDENI CAMILO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA ALVES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/11/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEVI ANTUNES VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2022 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAULINO ALVES RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
24/11/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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