21/08/2025 21:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RAIMUNDO PEREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 12:33

Juntada de Petição
15/08/2025 18:36

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50614271920258240930/TJSC referente ao evento 14
06/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Justiça gratuita: Requerida
22/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 27 (07/07/2025 11:19:22). Guia: 10806927 Situação: Baixado.
16/07/2025 17:49

Juntada de Petição
07/07/2025 11:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10806927, Subguia 5646979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
04/07/2025 09:49

Link para pagamento - Guia: 10806927, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5646979&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5646979</a>
04/07/2025 09:49

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10806927 - R$ 685,36
01/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5052431-32.2025.8.24.0930/SCAUTOR: PEDRO RAIMUNDO PEREIRA MARTINSADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
27/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 03:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
15/05/2025 02:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/05/2025 19:42

Juntada de Petição
05/05/2025 11:34

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 10:49

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
14/04/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 19:19

Decisão interlocutória
11/04/2025 08:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO RAIMUNDO PEREIRA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
11/04/2025 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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