TJSC - 5012156-03.2022.8.24.0039

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ROMERSON MARTINS DOS SANTOS

ROMERSON MARTINS DOS SANTOS

CPF *81.***.*49-30

Advogados

ARIANE ZAMODZKI

OAB: 422935/SP

CPF *75.***.*44-19

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF *47.***.*10-69

ALINE WOLFF WERNER

OAB: 059910/SC

CPF *58.***.*09-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

  • 20/08/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 19/08/2025 16:45

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 18/08/2025 16:15. Refer. Evento 117

  • 19/08/2025 16:44

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 19/08/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 19/08/2025 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 19/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 18/08/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 18/08/2025 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151<br>Motivo: Impossibilidade de cumprimento.

  • 18/08/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:52

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 18/08/2025 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: JOAO VICTOR DORIGAN DE MATOS FURLANETTO

  • 18/08/2025 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 14:49

    Expedição de Mandado - Plantão - SJQCEMAN

  • 18/08/2025 10:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4874546 - ROMERSON MARTINS DOS SANTOS

  • 18/08/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

  • 18/08/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 14/08/2025 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 13/08/2025 18:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135

  • 11/08/2025 10:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

  • 07/08/2025 12:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

  • 31/07/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 29/07/2025 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

  • 29/07/2025 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: DIOGENES WALTER

  • 29/07/2025 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135<br>Oficial: CARLOS HENRIQUE DE SOUSA

  • 29/07/2025 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 28/07/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/07/2025 19:02

    Expedição de ofício

  • 28/07/2025 18:59

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2025 18:59

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2025 18:57

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2025 18:53

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/07/2025 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CHRISTOPHER DE SOUSA VELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/09/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/09/2024 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 17/09/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 17:43

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GABINETE

  • 17/09/2024 17:42

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 17/09/2024 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 19/08/2024 15:15

    Juntado(a)

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

  • 01/07/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/07/2024 15:12

    Despacho

  • 01/07/2024 14:57

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Padrão - 18/08/2025 16:15

  • 26/10/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 16/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/10/2023 17:18

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 13/10/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2023 16:16

    Despacho

  • 09/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 12:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 21/08/2023

  • 03/10/2023 13:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/08/2023 17:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

  • 07/08/2023 13:15

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 04/08/2023 17:24

    Juntada de Petição

  • 15/06/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 15/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/06/2023 13:48

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 15/06/2023 13:48

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 15/06/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 20:45

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 17:58

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 16/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5012156-03.2022.8.24.0039/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ROMERSON MARTINS DOS SANTOS EDITAL Nº 310042975692 JUIZ DO PROCESSO: Alexandre Karazawa Takaschima - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): ROMERSON MARTINS DOS SANTOS, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, incidiu ROMERSON MARTINS DOS SANTOS nas sanções do artigo 306, § 1º, inciso II, e artigo 309, caput, ambos da Lei n. 9.503/97, c/c artigo 70 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público o recebimento da presente denúncia, citando-se o denunciado para que apresente resposta por escrito, seguindo-se os demais consectários legais, inclusive com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas para que, ao final, seja condenado nas sanções legais estabelecidas no tipo penal acima apontado.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 15/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2023

  • 12/05/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 12/05/2023 14:59

    Expedição de Edital - citação

  • 12/05/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 19:03

    Recebida a denúncia

  • 11/05/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 11/05/2023 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/05/2023 13:03

    Despacho

  • 08/05/2023 12:34

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 05/05/2023 18:00. Refer. Evento 65

  • 05/05/2023 11:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

  • 27/04/2023 17:03

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 27/04/2023 12:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 05/04/2023 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/04/2023 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

  • 03/04/2023 19:26

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 02/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/03/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 24/03/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 23/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 18:17

    Despacho

  • 07/03/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 17:47

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 05/05/2023 18:00

  • 01/03/2023 18:21

    Despacho

  • 01/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/02/2023 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:37

    Despacho

  • 16/02/2023 16:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Padrão - 16/02/2023 15:15. Refer. Evento 22

  • 16/02/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 07/02/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: TIAGO DE RESENDE BAIMA (por substituição em 07/02/2023 12:04:55)

  • 06/02/2023 19:05

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 06/02/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/02/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 06/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/02/2023 18:19

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/01/2023 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 30/01/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: ANA JULIA CECCONELLO FOLLE (por substituição em 30/01/2023 15:54:46)

  • 30/01/2023 15:37

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/01/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 28/01/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/01/2023 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/01/2023 12:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/01/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO

  • 19/01/2023 16:20

    Expedição de Mandado - SJQCEMAN

  • 19/01/2023 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:54

    Despacho

  • 16/12/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/12/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/12/2022 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 05/12/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/12/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/12/2022 11:01

    Despacho

  • 05/12/2022 09:15

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala Padrão - 16/02/2023 15:15. Refer. Evento 21

  • 05/12/2022 09:15

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala Padrão - 09/02/2023 15:15. Refer. Evento 20

  • 05/12/2022 08:40

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Padrão - 09/02/2023 15:15

  • 26/07/2022 14:36

    Juntado(a)

  • 26/07/2022 14:34

    Juntado(a)

  • 26/07/2022 14:32

    Juntado(a)

  • 08/07/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 16:15

    Juntada de Petição

  • 06/07/2022 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/07/2022 11:56

    Expedição de ofício

  • 27/06/2022 14:13

    Despacho

  • 27/06/2022 14:09

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:48

    Juntado(a)

  • 27/06/2022 13:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA RIBEIRO FURTADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/06/2022 13:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 27/06/2022 13:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 27/06/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMERSON MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/06/2022 13:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 27/06/2022 13:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROMERSON MARTINS DOS SANTOS - EXCLUÍDA

  • 27/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMERSON MARTINS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/06/2022 18:49

    Distribuído por dependência - Número: 50248088620218240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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