TJSC - 5007294-90.2024.8.24.0015
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Canoinhas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:08
Conclusos para decisão
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22/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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30/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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27/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007294-90.2024.8.24.0015/SC RÉU: ANA CLAUDIA GORCHINSKI GONTAREKADVOGADO(A): WILLIAN NACIMENTO (OAB SC042069)RÉU: JEFFERSON DREHERADVOGADO(A): WILLIAN NACIMENTO (OAB SC042069) DESPACHO/DECISÃO 1.
Diante do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem a situação de hipossuficiência alegada, mediante a apresentação de documentos (demonstrativo de pagamento, declaração de imposto de renda, bloco de notas de produtor rural, comprovante de recebimento de benefícios previdenciários, certidão de propriedade de veículos, certidão de propriedade de imóveis, etc.), sob pena de indeferimento do pleito.
Esclareço que o pleito será analisado à luz do disposto na Portaria Administrativa desta unidade1. 2.
Considerando que a reconvenção submete-se à mesma disciplina das petições iniciais, intimem-se os réus para promoverem a emenda da reconvenção apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos art. 319, III, IV e V, do CPC, devendo apresentar a fundamentação jurídica, pedidos e valorar a reconvenção, sob pena de indeferimento. 3.
Com a manifestação, intime-se o autor para dela falar no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização processual. 1.
Disponível em: http://www2.tjsc.jus.br/web/tjsc/atos-normativos-e-suspensao-de-prazos-e-expediente/canoinhas/portaria_2022001.pdf.CV35 - Havendo pedido de Gratuidade de Justiça, caso o requerente não seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, conforme Portaria Conjunta (1ª e 2ª Varas Cíveis de Canoinhas) n. 233/2018, intimar a parte requerente para, nos moldes dos parâmetros exigidos pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina , comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito nos moldes dos arts. 290 e 321 do CPC:a) renda familiar não superior a 3 salários mínimos ; se a renda for superior, até 4 salários mínimos, também deve estar presente ao menos uma das seguintes situações:1. entidade familiar composta por mais de 5 membros;2. gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo;3. entidade familiar composto por pessoa com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento;4. entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros;b) não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos;c) em caso de partilha de bens (em divórcio, inventário, etc.), o valor dos bens não poderá exceder ao limite de 250 salários mínimos;d) não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. -
26/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:26
Despacho
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/04/2025 10:11
Conclusos para decisão
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14/04/2025 09:47
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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12/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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12/03/2025 10:36
Juntada de Petição
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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07/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:59
Juntada de Petição
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17/01/2025 14:28
Juntada de Petição - ANA CLAUDIA GORCHINSKI GONTAREK / JEFFERSON DREHER (SC042069 - WILLIAN NACIMENTO)
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03/12/2024 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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03/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/12/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/12/2024 17:36
Despacho
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02/12/2024 15:04
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CV - Sala de audiências da 1ª Vara - 02/12/2024 15:00. Refer. Evento 14
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02/12/2024 13:33
Conclusos para despacho
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29/11/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/11/2024 11:21
Despacho
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27/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
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27/11/2024 14:01
Juntada de Petição
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23/10/2024 21:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 23/10/2024
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18/10/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
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18/10/2024 13:07
Expedição de Mandado - CNICEMAN
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18/10/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DE SOUZA GORCHINSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/10/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO GORCHINSKI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/10/2024 09:16
Juntada de Petição
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18/10/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/10/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/10/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:52
Não Concedida a tutela provisória
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16/10/2024 15:13
Audiência de conciliação - designada - Local CV - Sala de audiências da 1ª Vara - 02/12/2024 15:00
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16/10/2024 13:28
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:27
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível - Conflitos Fundiários PARA: Procedimento Comum Cível
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15/10/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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15/10/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/10/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 16:16
Despacho
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14/10/2024 13:15
Conclusos para despacho
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11/10/2024 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/10/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ROBERTO GORCHINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON DE SOUZA GORCHINSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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11/10/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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