30/06/2025 08:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010
30/06/2025 08:20

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
25/06/2025 15:07

Recebidos os autos do STJ
08/07/2024 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0300017032015824006320240708181921
06/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
18/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 19:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
17/06/2024 19:19

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
17/06/2024 08:15

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
09/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
24/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209 e 210
08/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
05/04/2024 18:25

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 12:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
20/02/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2024 11:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/02/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 498253, Subguia 97298 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 260,44
15/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
14/02/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
14/02/2024 07:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 498253, Subguia 97298
14/02/2024 07:57

Juntada - Guia Gerada - EDSON COSTA MACHADO - Guia 498253 - R$ 260,44
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
15/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/12/2023 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
14/12/2023 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023 Data da sessão: 14/12/2023 09:00
27/11/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300017-03.2015.8.24.0063/SC (Pauta: 392) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: EDSON COSTA MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO (OAB SC032494) APELADO: RENATO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA NUNES (OAB SC039726) INTERESSADO: ELTO VIEIRA MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.

Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
24/11/2023 15:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/11/2023 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/12/2023 09:00 Sequencial: 392
14/11/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0704
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
08/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
25/10/2023 16:37

Despacho
25/10/2023 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0704
23/10/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 173
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
02/10/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2023 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0704 -> DRI
29/09/2023 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/09/2023 20:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023 Data da sessão: 28/09/2023 09:00:00
11/09/2023 00:00

Intimação

7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador ALEX SANTORE.

Informa-se composição ordinária dos julgamentos de acordo com cada relator: Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa.

Haidée Denise Grin e o Des.

Carlos Roberto da Silva.

Nos processos de relatoria da Desa.

Haidée Denise Grin votam o Des.

Carlos Roberto da Silva e o Des.

Osmar Nunes Junior.

Nos processos de relatoria do Des.

Carlos Roberto da Silva votam o Des.

Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade.

Nos processos de relatoria do Des.

Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa.

Haidée Denise Grin.

Apelação Nº 0300017-03.2015.8.24.0063/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: EDSON COSTA MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO (OAB SC032494) APELADO: RENATO CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA NUNES (OAB SC039726) INTERESSADO: ELTO VIEIRA MACHADO (Inventariante) ADVOGADO(A): LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de setembro de 2023.

Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente
08/09/2023 12:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023
08/09/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/09/2023 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 28/09/2023 09:00 Sequencial: 112
25/08/2023 17:51

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
21/08/2023 09:12

Juntada de Petição - EDSON COSTA MACHADO (SC032494 - LUIZ RIBEIRO DE JESUS FILHO)
02/08/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 160
21/07/2023 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
21/07/2023 18:25

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTO VIEIRA MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
21/07/2023 16:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
21/07/2023 16:54

Despacho
19/07/2023 15:33

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV7 -> GCIV0704
18/07/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0704 -> CAMCIV7
03/07/2023 15:07

Despacho
20/06/2023 15:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/06/2023 15:50

Recebidos os autos - SJQ01 -> TJSC
18/03/2022 12:39

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SJQ010
18/03/2022 12:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
15/03/2022 15:37

Recebidos os autos do STJ
28/07/2021 17:13

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/06/2021 19:25

Juntada de Certidão - inspecionado
15/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
27/05/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2021 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2021 14:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
26/05/2021 14:23

Decisão interlocutória
18/05/2021 11:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
15/05/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/04/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/04/2021 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/04/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 127
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
08/03/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2021 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
02/03/2021 18:21

Recurso Especial não admitido
02/03/2021 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
02/03/2021 18:21

Recurso Especial não admitido
23/02/2021 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
23/02/2021 16:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
11/02/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/01/2021 22:36

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/12/2020 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2020 08:43

Remetidos os Autos - VPRES3 -> DRTS
28/11/2020 05:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
10/11/2020 12:03

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
10/11/2020 12:03

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010070839-0 Recurso Especial
10/11/2020 12:03

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50002]
10/11/2020 12:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50002]
10/11/2020 12:02

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010070840-4 Recurso Especial
10/11/2020 12:02

Cadastramento - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001]
10/11/2020 12:02

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001]
03/11/2020 13:44

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores/DRI - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
23/10/2020 16:36

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001]
23/10/2020 16:36

Recurso recebido na DRTS/DRI - Ag. processo p/ cadastro - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50002]
23/10/2020 16:17

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50003] vinculado ao [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e h
23/10/2020 16:15

Juntada de Documentos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03000170320158240063/50002] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 23/10/2020 16:30:21 para 23/10/2020 16:15:5
07/10/2020 22:10

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
07/10/2020 10:52

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
07/10/2020 04:15

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
07/10/2020 04:15

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
07/10/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 06/10/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrôni
05/10/2020 22:23

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
05/10/2020 15:45

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
01/10/2020 15:24

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
01/10/2020 15:24

Assinado Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - por votação unânime, conhecer e rejeitar os aclaratórios. Custas legais.
01/10/2020 12:38

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
01/10/2020 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
01/10/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - por votação unânime, conhecer e rejeitar os aclaratórios. Custas legais.
22/09/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 21/09/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Di
17/09/2020 15:39

Inclusão em pauta - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Para 01/10/2020
17/09/2020 12:26

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Có
17/09/2020 12:25

Pedir dia de julgamento (relator é o presidente) - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
21/08/2020 10:32

Conclusão ao Relator - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
21/08/2020 10:15

Expedida Certidão - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Certifico que, decorrido o prazo legal, até a presente data, não houve mani
13/08/2020 13:42

Registro de Prazo - 5 Dias - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
13/08/2020 13:20

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
13/08/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 12/08/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrôn
11/08/2020 19:02

Expedida Certidão de Remessa ao DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Certifico que, em 11/08/2020, o despacho retro foi remeti
11/08/2020 18:54

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
11/08/2020 18:08

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
11/08/2020 18:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
11/08/2020 16:54

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Em atenção ao disposto no art. 1.023,§ 2°, do Código de Processo Civil,
11/08/2020 16:54

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
03/08/2020 21:24

Aguardando Julgamento de Incidente/Recurso - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
03/08/2020 21:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Decurso de prazo para manifestação -
03/08/2020 13:15

Remessa à Seção de Baixa e Arquivamento de Processos/DCAPI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
16/07/2020 16:03

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010051214-3 Embargos de Declaração
16/07/2020 16:03

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Concluso ao Relator - Incidente
16/07/2020 16:03

Cadastramento - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
16/07/2020 16:03

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
16/07/2020 14:44

Juntada de Documentos - [Incidente: Embargos de Declaração/Sequencial: 03000170320158240063/50001] vinculado ao [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e hor
10/07/2020 12:38

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
10/07/2020 08:26

Expedido Certidão de Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Publicação de Acórdãos - Editais -
10/07/2020 04:42

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
10/07/2020 04:42

Transmitido e-mail à Vara de Origem - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
10/07/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 09/07/2020 Tipo de publicação: Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3341
09/07/2020 12:29

Encaminhado Edital de Publicação de Acórdão ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
09/07/2020 12:00

Recebido na Seção de Elaboração de Editais - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
09/07/2020 12:00

Assinado Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso mas negar-lhe provimento. Custas legais.
09/07/2020 10:52

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Certidão de Julgamento
09/07/2020 09:00

Não-Provimento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
09/07/2020 09:00

Julgado por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - por votação unânime, conhecer do recurso mas negar-lhe provimento. Custas legais.
30/06/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 29/06/2020 Tipo de publicação: Edital de julgamento Número do Diário Eletrônico: 3333
24/06/2020 19:01

Inclusão em pauta - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Para 09/07/2020
24/06/2020 18:53

Ato ordinatório - Pedido Dia de Julgamento (sem revisor) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Nos termos do § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Relato
04/06/2020 09:23

Conclusão ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Conclusão ao Relator
04/06/2020 09:23

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da parte agravada acerca do despacho retro (fl. 7). Florianópolis, 4 de junho de 2020 Na
13/05/2020 23:17

Registro de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
13/05/2020 15:15

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
13/05/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 12/05/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3300
11/05/2020 14:01

Expedida Certidão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Certifico que, em 11/05/2020, o despacho/decisão retro foi remetido ao Diário de Justiça Eletrônico. Florianópolis, 11 de maio de 2020
11/05/2020 13:54

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
08/05/2020 19:08

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
08/05/2020 19:08

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
08/05/2020 19:06

Mero expediente - SAJ - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Em atenção ao disposto no art. 1.021,§ 2°, do Código de Processo Civil, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar manifestação ao agravo interno, no p
08/05/2020 19:06

Despacho Liberado nos Autos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
07/05/2020 10:54

Conclusão ao Relator - Incidente - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
07/05/2020 10:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Decurso de Prazo e Conclusão Contrarrazões SCI
23/03/2020 15:29

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
17/03/2020 16:10

Recontagem de prazo - Feriado/Suspensão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
26/02/2020 13:11

Registro de Prazo - 15 Dias - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
26/02/2020 13:09

Expedida Certidão de Publicação de Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - [TJSC] Certidão Publicação Ato Ordinatório
26/02/2020 00:00

Publicado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Disponibilizado em 21/02/2020 Tipo de publicação: Ato Ordinatório Número do Diário Eletrônico: 3248
21/02/2020 10:24

Encaminhada Relação Ato Ordinatório ao DJE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
21/02/2020 10:22

Expedido Ato Ordinatório - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] - Fica(m) intimado(s) o(s) procurador(es) do(s) Agravado(s) para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) em epígrafe.
21/02/2020 09:32

Apensado - Protocolo nº WTJU.2010012867-0 Agravo Interno
21/02/2020 09:32

Cadastramento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
21/02/2020 09:32

Subprocesso Cadastrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
20/02/2020 13:11

Petição remetida à Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes/DRI - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000]
20/02/2020 12:03

Conclusão ao Relator - [TJSC] Conclusão ao Relator
20/02/2020 12:03

Expedida Certidão - Certifico que, devidamente intimada, a parte apelante deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar comprovação de recolhimento do preparo, conforme determinação às fls. 93-94, todavia, interpôs agravo interno à decisão. Florianó
19/02/2020 19:58

Juntada de Documentos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03000170320158240063/50000] . Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 19/02/2020 20:00:10 para 19/02/2020 19:58:58
12/02/2020 11:17

Registro de Prazo
12/02/2020 11:15

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho
12/02/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 11/02/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3240
11/02/2020 11:53

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE
10/02/2020 19:36

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
10/02/2020 19:36

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ
10/02/2020 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se o apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o devido preparo, sob p
10/02/2020 19:03

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos
19/06/2019 20:03

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital
19/06/2019 20:03

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Luiz Felipe Schuch - Substituto em geral Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Osmar Nunes Júnior - Titular Área de atuação
17/04/2019 21:49

Conclusão ao Relator
17/04/2019 21:49

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
17/04/2019 21:49

Redistribuição por Prevenção - Emenda Regimental TJ N. 1, de 3 de abril de 2019. Órgão Julgador: 94 - Sétima Câmara de Direito Civil Relator: 1558 - Desembargador Luiz Felipe Schuch
17/04/2019 21:49

Saídos por Redistribuição
15/04/2019 13:35

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição
12/04/2019 13:41

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP (Redistribuição 7ª Câmara Dir. Civil)
14/03/2019 10:40

Conclusão ao Relator
14/03/2019 10:40

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete
14/03/2019 10:40

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 10214 - Desembargador Stanley Braga
14/03/2019 08:19

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
14/03/2019 08:19

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
12/03/2019 18:01

Encaminhar para cadastro
12/03/2019 15:32

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São Joaquim Vara de origem: 1ª Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00