21/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 18:43

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01CV01 para FNSURBA07)
19/08/2025 18:43

Alterado o assunto processual
19/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:42

Terminativa - Declarada incompetência
18/08/2025 12:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
31/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012272-09.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 06/07/2025.
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012272-09.2025.8.24.0005/SC AUTOR: MARCILIO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOAO GUSTAVO SANTOS PEREIRA (OAB SC067733) ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento ao item 1.27.1 da Portaria nº 03/2024, realizei as consultas necessárias aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD em nome da parte que solicitou Justiça Gratuita, e os respectivos relatórios foram juntados aos autos.

Dessa forma, para análise do requerimento de Justiça Gratuita, a parte deverá, no prazo de 15 dias: i) indicar os bens que possui; ii) apresentar comprovação documental da sua alegada situação de miserabilidade financeira (certidões negativas de todas as serventias registrais imobiliárias do seu município de residência; últimas três declarações de imposto de renda, completas e com recibo de entrega; extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras com as quais mantém relacionamento; iii) juntar comprovante de seus rendimentos mensais.
07/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:03

Juntado(a)
06/07/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
06/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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