28/08/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO Nº 0003798-22.2012.8.24.0028/SC RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAPELANTE: RALF RODRIGO MARCINEIRO ESMERALDINO (EXECUTADO)ADVOGADO(A): CLEHILTON DA SILVA FRANCA NETO (OAB PE031093)ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE VIEIRA NETO (OAB PE020004)APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (EXEQUENTE)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA
22/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/08/2025 08:45

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
20/08/2025 08:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 18:10

Não conhecido o recurso - por unanimidade
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025 Data da sessão: 19/08/2025 14:00
31/07/2025 18:40

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
31/07/2025 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
31/07/2025 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 19/08/2025 14:00 Sequencial: 28
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0003798-22.2012.8.24.0028 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 01/07/2025.
02/07/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102
02/07/2025 09:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 09:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
02/07/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF RODRIGO MARCINEIRO ESMERALDINO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
02/07/2025 09:39

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
01/07/2025 12:52

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
01/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
01/07/2025 12:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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