21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/08/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 41 (23/07/2025 12:00:39). Guia: 10941246 Situação: Baixado.
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 12:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10941246, Subguia 5724495 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
22/07/2025 13:09

Link para pagamento - Guia: 10941246, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5724495&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5724495</a>
22/07/2025 13:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10941246 - R$ 685,36
16/07/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Justiça gratuita: Deferida
16/07/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5135381-35.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ROQUE LAUTERIOADVOGADO(A): ERASMO ADILIO DA SILVA (OAB RS114152)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, confirmo a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos para: ?a) Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; b) Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; c) Afastar a cobrança de seguro; d) Descaracterizar a mora. e) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 30% e à parte ré o pagamento de 70% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.
30/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
12/06/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 529,08
14/05/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 529,08
03/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 529,08
31/03/2025 09:31

Juntada de Petição
25/03/2025 03:12

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/02/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
27/02/2025 16:48

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Revisão do Saldo Devedor
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 529,08
05/02/2025 15:42

Juntada de Petição
24/01/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
20/01/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 529,08
03/01/2025 20:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE LAUTERIO. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:56

Concedida a tutela provisória
02/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROQUE LAUTERIO. Justiça gratuita: Requerida.
29/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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