TJSC - 5079093-43.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2024 04:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CR0
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12/05/2024 19:37
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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12/05/2024 06:24
Expedição de ofício
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12/05/2024 06:23
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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03/05/2024 14:08
Recebidos os autos do STJ
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11/03/2024 11:37
Remetidos os Autos em diligência
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07/03/2024 13:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5079093432022824002320240307130933
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07/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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02/03/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 19:43
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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20/02/2024 19:43
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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16/02/2024 17:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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16/02/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/02/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/12/2023 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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07/12/2023 14:10
Recurso Especial não admitido
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22/11/2023 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/11/2023 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2023 11:05
Juntada de Petição
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12/11/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/11/2023 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/10/2023 14:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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31/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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09/10/2023 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/09/2023 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
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28/09/2023 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/09/2023 12:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00:00</b>
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12/09/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5079093-43.2022.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 45) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: PAULO VITOR MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO CUNHA (OAB SC048174) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de setembro de 2023.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
11/09/2023 18:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2023
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11/09/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/09/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45
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05/09/2023 15:18
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0502 -> GCRI0501
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05/09/2023 15:18
Despacho
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05/09/2023 14:54
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0502
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30/08/2023 18:34
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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30/08/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/08/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/08/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 18:15
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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28/08/2023 18:15
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501
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28/08/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/08/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/07/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 18:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
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26/07/2023 18:21
Juntada de Certidão
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26/07/2023 14:23
Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP
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26/07/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/07/2023 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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