TJSC - 5073088-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073088-06.2024.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): AMERICO BIGATONAGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO)AGRAVADO: MAFALDA CANARIN DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: AMELIA SALETE PUCCI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WONNY WUNDERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WALMIRA CARDOSO DE FREITAS PIASSETTAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: VERA LUCIA DOS REISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSANGELA SOARESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSALIA ENY CASTAMAN ARMANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: OLGA PESSINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MARIA SALETE PERINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS XAVIERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: JANETE DA SILVA ALANOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: HAYDEE CRISTINA PERSUHNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EROTILDES SALETE LUCASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ENEONE TERESINHA MARTARELLOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISETE MARIA PASSOLDADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISABETE REGISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EDIONETE INES STEDILEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS ACLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER -
20/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 130, 146, 145, 144, 143, 142, 141, 140, 139, 138, 137, 136, 135, 134 e 133
-
15/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
-
14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
-
13/08/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
13/08/2025 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
13/08/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2025 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b>
-
25/07/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
25/07/2025 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 3
-
14/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 102, 118, 117, 116, 115, 114, 113, 112, 111, 110, 109, 108 e 107
-
10/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118
-
09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073088-06.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50263335420218240023/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVADO: JANETE DA SILVA ALANOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WONNY WUNDERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WALMIRA CARDOSO DE FREITAS PIASSETTAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: VERA LUCIA DOS REISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSANGELA SOARESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSALIA ENY CASTAMAN ARMANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: OLGA PESSINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MARIA SALETE PERINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MAFALDA CANARIN DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: AMELIA SALETE PUCCI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: HAYDEE CRISTINA PERSUHNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EROTILDES SALETE LUCASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ENEONE TERESINHA MARTARELLOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISETE MARIA PASSOLDADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISABETE REGISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EDIONETE INES STEDILEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS XAVIERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 06/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
08/07/2025 15:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2025 15:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
-
06/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
03/07/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
-
27/06/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 60, 68, 69, 67, 66, 65, 64, 63, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/06/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
-
27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5073088-06.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50263335420218240023/SC)RELATOR: JORGE LUIZ DE BORBAAGRAVADO: JANETE DA SILVA ALANOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WONNY WUNDERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: WALMIRA CARDOSO DE FREITAS PIASSETTAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: VERA LUCIA DOS REISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSANGELA SOARESADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ROSALIA ENY CASTAMAN ARMANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: OLGA PESSINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MARIA SALETE PERINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: MAFALDA CANARIN DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: AMELIA SALETE PUCCI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: HAYDEE CRISTINA PERSUHNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EROTILDES SALETE LUCASADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ENEONE TERESINHA MARTARELLOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISETE MARIA PASSOLDADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ELISABETE REGISADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: EDIONETE INES STEDILEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS XAVIERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 57 - 24/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
26/06/2025 17:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 13:29
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
26/06/2025 13:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 18:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
-
03/06/2025 15:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
-
03/06/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/06/2025 15:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
04/02/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
04/02/2025 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
01/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
09/12/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37 e 44
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
19/11/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/11/2024 12:42
Não Concedida a tutela provisória
-
18/11/2024 18:18
Redistribuído por sorteio - (GPUB0501 para GPUB0102)
-
18/11/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
-
18/11/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIA SALETE PUCCI. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/11/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WONNY WUNDER. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WALMIRA CARDOSO DE FREITAS PIASSETTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA DOS REIS. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA SOARES. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALIA ENY CASTAMAN ARMANI. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA PESSINI. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE PERIN. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAFALDA CANARIN DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANETE DA SILVA ALANO. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAYDEE CRISTINA PERSUHN. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EROTILDES SALETE LUCAS. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEONE TERESINHA MARTARELLO. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISETE MARIA PASSOLD. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE REGIS. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIONETE INES STEDILE. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO CARLOS XAVIER. Justiça gratuita: Deferida.
-
18/11/2024 14:36
Alterado o assunto processual
-
18/11/2024 14:35
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Sistema Remuneratório e Benefícios
-
14/11/2024 17:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
-
14/11/2024 16:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
14/11/2024 16:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500316-79.2012.8.24.0037
Gerente da 5 Gerencia Regional da Fazend...
Antenor Domingos Daros
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/04/2019 00:00
Processo nº 0500316-79.2012.8.24.0037
Leomir de Ros
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Juliano Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 31/07/2012 12:08
Processo nº 5008877-41.2024.8.24.0038
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Kalil Digital LTDA
Advogado: Paulo Renan Trindade Leal Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/03/2024 11:56
Processo nº 5068805-36.2022.8.24.0023
Laila Wadad Makarios
Mario Augusto Ferrarini
Advogado: Vanessa da Luz Mascarenhas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/05/2022 20:31
Processo nº 5068805-36.2022.8.24.0023
Halim Makarios
Mario Augusto Ferrarini
Advogado: Ivan Jose Silveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/09/2025 10:53