TJSC - 0900330-23.2016.8.24.0048
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
17/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
01/07/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900330-23.2016.8.24.0048/SC EXECUTADO: RR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): JONAS KLEBER DA SILVA (OAB SC035573) DESPACHO/DECISÃO 1.
Com fundamento no § 1º do artigo 845 do Código de Processo Civil, PROCEDA-SE à penhora d imóvel indicado pelo exequente por termo nos autos, ficando a parte executada como depositária. 2. Efetivada a penhora, EXPEÇA-SE ofício de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 7º, IV, da Lei n. 6.830/80. 3. Após, INTIME-SE o executado e cônjuge, se for o caso, acerca da formalização da penhora, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 16 da Lei n. 6.830/1980. 4. Igualmente, INTIME(M)-SE o(s) condômino(s) do bem, o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s) e/ou usufrutuário(s), se existente(s).
Intime-se.
Cumpra-se.
Florianópolis (SC), data registrada no sistema. -
27/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 16:59
Despacho
-
28/04/2025 19:41
Juntada de Petição - RR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (SC035573 - JONAS KLEBER DA SILVA)
-
15/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
14/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/09/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2024 17:59
Determinada a intimação
-
16/09/2024 11:58
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
30/03/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 18:39
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
-
03/06/2022 18:39
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA)
-
03/06/2022 18:18
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
-
03/06/2022 18:18
Decisão interlocutória
-
01/06/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
29/01/2021 11:32
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
-
18/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
08/01/2021 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 18:32
Juntada de Certidão
-
24/09/2020 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
22/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
12/09/2020 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
12/09/2020 19:38
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
12/05/2020 15:53
Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
12/05/2020 15:53
Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
-
16/04/2020 06:25
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
16/04/2020 06:25
Juntada
-
07/04/2020 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR832279455TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rr Negocios Imobiliarios Ltda - Me Diligência : 07/04/2020
-
30/03/2020 17:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
-
30/03/2020 17:44
Reativado processo suspenso
-
30/03/2020 15:45
Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPCX.20.10004189-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/03/2020 15:44
-
07/03/2020 18:12
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
02/03/2020 20:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
05/02/2020 17:53
Suspensão - art. 40 LEF
-
05/02/2020 17:52
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
05/02/2020 17:29
Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 23, suspendo o feito pelo artigo 40 da LEF. Int. Balneário Piçarras (SC), 05 de fevereiro de 2020. Rodrigo Dadalt Juiz de Direito
-
11/11/2019 18:37
Conclusos para decisão interlocutória
-
11/11/2019 18:36
Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.
-
06/09/2019 15:24
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
27/08/2019 09:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
27/08/2019 09:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica Intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 30(trinta) dias, sobre o resultado da Pesquisa de Endereço, ciente de que decorrido prazo sem manifestação o feito será SUSPENSO conforme art 40 da LEF.
-
20/08/2019 19:31
Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WPCX.19.20013065-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 20/08/2019 19:18
-
03/10/2018 12:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
-
03/10/2018 12:23
Juntada
-
25/09/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912630666TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Rr Negocios Imobiliarios Ltda - Me
-
13/09/2018 13:11
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
-
09/08/2017 13:14
Decisão interlocutória - SAJ - Razão assiste à parte exequente, desta feita, revogo despacho de pág. 06, posto que equivocado.No mais, cumpra-se despacho de pág. 04/05.
-
30/05/2017 10:47
Conclusos para despacho
-
30/05/2017 10:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.17.10005098-7 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2017 14:10
-
16/04/2017 07:56
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
-
06/04/2017 18:58
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2017 18:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que a presente execução encontra-se pautada em CDAs oriundas dos exercícios de 2011/2012 e 2014, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da prescrição do ano 2011, conforme pa
-
10/05/2016 15:42
Mero expediente - SAJ - Considerando que a presente execução encontra-se pautada em CDAs oriundas dos exercícios de 2011/2012 e 2014, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da prescrição do ano 2011, conforme parágrafo ún
-
03/05/2016 19:27
Determinado a citação/notificação - Vistos etc. Considerando que a inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do artigo 6 da Lei 6830/80, DETERMINO: A) Citação, tal qual preconiza o artigo 8 da referida Lei; B) Penhora, caso não
-
29/04/2016 13:08
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900326-83.2016.8.24.0048.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001417-61.2023.8.24.0030
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Jorge Prestes Medeiros Junior
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/07/2023 10:38
Processo nº 5001417-61.2023.8.24.0030
Jorge Prestes Medeiros Junior
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/07/2025 18:33
Processo nº 5012239-52.2025.8.24.0091
Loja Corato LTDA
Hostinger Brasil Hospedagem de Sites Ltd...
Advogado: Luan Leal Pereira Sousa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/07/2025 00:49
Processo nº 5001417-68.2025.8.24.0005
Edificio Centro Empresarial Luiz Geraldo...
S2 Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2025 14:30
Processo nº 5033937-27.2025.8.24.0023
Decio Vidal de Souza
1 Juizo da Vara Regional Virtual de Audi...
Advogado: Camilla de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/05/2025 23:25