12/08/2025 15:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50056680220258240015
03/08/2025 14:30

Juntada de Petição
16/07/2025 14:51

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:51

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
30/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008262-23.2024.8.24.0015/SCAUTOR: ANTONIA DE FATIMA MASSANEIROADVOGADO(A): VANESSA APARECIDA KUJA (OAB SC048214)ADVOGADO(A): CAMILA SAMPAIO ERZINGER (OAB SC044912)RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIAADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência concedida no Evento 5, para: a) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes; e, b) condenar a parte ré à restituição do valor cobrado indevidamente, em dobro, incidindo correção monetária e juros de mora sobre referidos valores conforme fundamentação.

Sem custas nem honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Na sistemática dos juizados especiais, a parte é dispensada do pagamento de despesas processuais em primeiro grau de jurisdição (Lei n. 9.099/95, art. 54).

Assim, somente há necessidade de apreciação do requerimento de justiça gratuita em eventual interposição de recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
27/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 16:58

Julgado procedente em parte o pedido
10/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 22:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para CNI01CV01)
19/03/2025 22:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 🎤Audiências Graciela - 19/03/2025 10:00. Refer. Evento 17
19/03/2025 22:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/03/2025 07:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 09:16

Juntada de Petição
26/02/2025 20:58

Juntada de Petição
22/02/2025 21:31

Expedição de ofício - 1 carta
21/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2025 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 21:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 20:44

Audiência de conciliação - designada - Local 🎤Audiências Graciela 🎤 - 19/03/2025 10:00
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/01/2025 18:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (CNI01CV01 para ESTCEJ01)
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição
10/12/2024 12:55

Juntado(a)
05/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2024 13:39

Expedição de ofício
05/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:43

Concedida a tutela provisória
25/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA DE FATIMA MASSANEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000160-49.2025.8.24.0056

Associacao Brasileira para O Desenvolvim...

Vanessa Falcao da Rocha

Advogado: Ellen Moreira Cera

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 5030453-56.2025.8.24.0038

Nathalia Sarmento Savi Calura

Passaredo Transportes Aereos S.A

Advogado: Felipe Feitosa Luciano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/07/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 5004643-63.2025.8.24.0011

Luiz Pedro Godoy Piva

Jardel Oliveira de Morais

Advogado: Guilherme Borba Bernardes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0021927-71.2013.8.24.0018

China Construction Bank (Brasil) Banco M...

Ricardo Alves de Oliveira

Advogado: Renato Moreno dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2013 13:28

Exibir Processo

Processo nº 5052202-49.2025.8.24.0000

Virgo Companhia de Securitizacao

Evandra Camara

Advogado: Allef Batista Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 09:41

Exibir Processo