08/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 12:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10817912, Subguia 5653449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,92
07/07/2025 10:55

Link para pagamento - Guia: 10817912, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5653449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5653449</a>
07/07/2025 10:55

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10817912 - R$ 53,92
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008117-98.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI em face de MARCIA KRIEGER.

Pelo despacho inicial foi determinada a intimação pessoal do(a) devedor(a) para pagamento.

Expedido o competente ofício ao endereço onde ocorreu a citação, o aviso de recebimento (ARMP) correspondente retornou com a informação "endereço insuficiente" e/ou "sem nº da casa".

Certificado o decurso do prazo pela DTR, os autos vieram conclusos para decisão acerca da presunção de validade de intimação (art. 274, parágrafo único, CPC).

Dispõe o artigo 513, § 3º e §4º, do CPC: "§3º Na hipótese do § 2.º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo".

Todavia, no caso, a devolução do aviso de recebimento (ARMP) não comprova a alteração de endereço do(a) destinatário(a), mas indica, tão-somente, que a correspondência não foi entregue devido a não localização do número pelos correios. Assim, não se pode presumir a intimação, porquanto não há evidência de desídia pelo (a) executado(a).

Logo, no caso, entendo que não restou configurada a aplicação da presunção legal de validade de intimação da executada, prevista no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Assim, RENOVE-SE a intimação do(a) devedor(a), nos termos do despacho inicial, EXPEDINDO-SE mandado para o endereço da citação, cabendo ao exequente o pagamento das diligências necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, caso não seja beneficiário da assistência judiciária gratuita.
30/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 16:47

Decisão interlocutória
04/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 16:02

Expedição de ofício - 1 carta
17/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:02

Determinada a intimação
20/02/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9805553, Subguia 5077008 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
19/02/2025 02:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 15:07

Link para pagamento - Guia: 9805553, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5077008&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5077008</a>
18/02/2025 15:07

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 9805553 - R$ 36,27
11/02/2025 22:53

Juntado(a)
10/02/2025 15:02

Juntada de Petição
04/02/2025 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:16

Decisão interlocutória
22/01/2025 05:09

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:55

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/12/2024
21/01/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:55

Distribuído por dependência - Número: 50556606820238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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