25/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
21/07/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004706-12.2024.8.24.0080/SC AUTOR: CRISTIANO DE MELLO PEREIRAADVOGADO(A): EMERSON PAULO CHITTO (OAB SC029893)RÉU: ENGEOBRA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDAADVOGADO(A): ROBERTO LUZZI (OAB SC061888) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando o teor dos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, segundo o qual ao Juízo é vedado proferir decisão sem que as partes sejam intimadas previamente e, a fim de evitar designação de audiência instrutória sem expressa manifestação de interesse pelas partes e buscando organizar a pauta, digam as partes, motivadamente, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem a produção de outras provas justificando-as, sob pena de julgamento antecipado. 1.1 Caso pretendam a colheita de prova oral, para adequação da pauta de audiências, no mesmo prazo deverão indicar suas testemunhas (art. 357, § 4º, do CPC), qualificando-as devidamente (art. 450, CPC), informando ainda se é necessária a intimação pelo Juízo, nos termos do § 4º, do art. 455, do CPC.

No silêncio, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 1.2 Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, etc) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova.

Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário, etc) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, faça-se concluso para saneamento.
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 14:02

Decisão interlocutória
07/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 09:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para XXE01CV01)
12/03/2025 09:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 14 - 12/03/2025 09:00. Refer. Evento 30
12/03/2025 09:02

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
12/03/2025 08:22

Juntada de Petição
11/03/2025 08:05

Juntada de Petição - ENGEOBRA ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA (SC061888 - ROBERTO LUZZI)
10/03/2025 13:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 07/03/2025
05/03/2025 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
02/03/2025 07:03

Expedição de Mandado - XXECEMAN
01/03/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 38
28/02/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/02/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
17/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
04/02/2025 20:39

Expedição de Mandado - XXECEMAN
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/01/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:47

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 14 - 12/03/2025 09:00
03/12/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/12/2024 08:36

Intimado em audiência - URGENTE
03/12/2024 08:36

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 35 - 03/12/2024 08:30. Refer. Evento 20
14/11/2024 08:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
17/10/2024 08:24

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 08:21

Intimado em audiência
17/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:14

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 35 - 03/12/2024 08:30
17/10/2024 08:13

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 35 - 17/10/2024 08:00. Refer. Evento 13
30/09/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2024 16:08

Expedição de ofício - 1 carta
13/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:17

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 35 - 17/10/2024 08:00
01/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (XXE01CV01 para ESTCEJ01)
16/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 21:30

Determinada a intimação
15/07/2024 16:38

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO DE MELLO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
12/07/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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