07/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
07/08/2025 19:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão - 06/08/2025 18:08:26)
06/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
23/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011128-92.2025.8.24.0039/SC AUTOR: DEYVID SILVA DE BRITOADVOGADO(A): DEYVID SILVA DE BRITO (OAB SC069393) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
21/07/2025 10:45

Juntada de Petição - BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA (MG129504 - NEYIR SILVA BAQUIAO)
21/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 14:50

Juntada de Petição
14/07/2025 18:38

Juntada de Petição - VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (SP249937 - CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES)
12/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 16:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
03/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 18:10

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:40

Expedição de ofício
02/07/2025 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:47

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 17
01/07/2025 16:47

Concedida a Medida Liminar
27/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 14:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10731219, Subguia 5606720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 930,99
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011128-92.2025.8.24.0039/SC AUTOR: DEYVID SILVA DE BRITOADVOGADO(A): DEYVID SILVA DE BRITO (OAB SC069393) DESPACHO/DECISÃO 1.

Compulsando os autos, verifica-se que não há elementos que comprovem a hipossuficiência da parte postulante a possibilitar o deferimento da Gratuidade Judiciária (GJ), consoante arts. 5º, LXXIV, da CRFB, 99, § 2º, e 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018.

Como parâmetro geral de hipossuficiência financeira, fixo os critérios empregados pelo e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina1, a saber, a renda que não ultrapassa o patamar de 3 (três) salários mínimos mensais, parâmetro este adotado também pela Defensoria Pública em seus atendimentos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, INTIME-SE a parte postulante para juntar, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da benesse: a) Contracheques dos últimos (três) meses do recebimento do salário/benefício/aposentadoria.

Em caso de recebimento de benefício/aposentadoria, a parte deve acostar o extrato previdenciário detalhado do INSS, e não comprovante do depósito bancário; b) Cópia completa da CTPS ou CTPS digital2; c) Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada, e, se solteiro, declarar se vive ou não em união estável; d) Declaração de IRPF ou comprovante de inexistência de declaração na base de dados da Receita Federal3. dos últimos 3 (três) anos, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); e e) Certidões atualizadas do(s) CRI(s) e DETRAN do local de sua residência, também em nome de seu cônjuge/companheiro(a); Se empresário individual, além de todos os documentos já mencionados, a parte deverá acostar declaração de IRPJ e/ou comprovantes de faturamento da pessoa jurídica, balancete da empresa, extrato bancário e relação de ativos e passivos. 2.

Oportunamente, voltem conclusos para apreciação.

INTIME-SE. 1.

TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028421-66.2023.8.24.0000, rel.

Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 12-02-2025. 2.

A CTPS digital está disponível: <https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital>. 3.

Disponível: <https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br>.
25/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 19:21

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 17:30

Link para pagamento - Guia: 10731219, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5606720&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5606720</a>
25/06/2025 17:30

Juntada - Guia Gerada - DEYVID SILVA DE BRITO - Guia 10731219 - R$ 930,99
25/06/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVID SILVA DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:27

Alterado o assunto processual - De: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
23/06/2025 13:16

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEYVID SILVA DE BRITO. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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