06/12/2024 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0
06/12/2024 15:15

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
06/12/2024 12:20

Recebidos os autos do STF
06/11/2024 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0304324702018824003820241106121159
06/11/2024 12:07

Juntada de peças digitalizadas
02/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
29/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2024 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/10/2024 15:35

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
10/10/2024 14:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/09/2024 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/09/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2024 18:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 620643, Subguia 119907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
02/09/2024 18:24

Link para pagamento - Guia: 620643, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=119907&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>119907</a>
02/09/2024 18:24

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROGERIO SILVA - Guia 620643 - R$ 660,86
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
11/08/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
01/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
31/07/2024 13:19

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 96
31/07/2024 13:19

Recurso Extraordinário não admitido
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
15/07/2024 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/07/2024 18:22

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
28/06/2024 14:07

Determinada a intimação
21/06/2024 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
21/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
23/04/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 542602, Subguia 104477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
22/04/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
22/04/2024 19:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 542602, Subguia 104477
22/04/2024 19:06

Juntada - Guia Gerada - PAULO ROGERIO SILVA - Guia 542602 - R$ 233,96
04/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
20/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
19/03/2024 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/03/2024 15:46

Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade
12/03/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
12/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024 Data da sessão: 19/03/2024 14:00
04/03/2024 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargado HÉLIO DO VALLE PEREIRA: Apelação Nº 0304324-70.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: PAULO ROGERIO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
01/03/2024 11:08

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/03/2024 11:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 19/03/2024 14:00 Sequencial: 95
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 12:12

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
27/02/2024 12:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
27/02/2024 12:09

Despacho
09/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2024 Data da sessão: 27/02/2024 14:00
08/02/2024 19:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2024
08/02/2024 19:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
08/02/2024 19:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 27/02/2024 14:00 Sequencial: 68
05/02/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
05/02/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/01/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
10/01/2024 19:27

Determinada a intimação
10/01/2024 18:07

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0203
10/01/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/10/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
30/10/2023 16:16

Determinada a intimação
28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/10/2023 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/10/2023 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
16/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:56

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
16/10/2023 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
16/10/2023 15:18

Despacho
13/10/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0203
10/10/2023 15:24

Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
09/10/2023 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 14:00:00
28/09/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304324-70.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: PAULO ROGERIO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
27/09/2023 18:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
27/09/2023 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
27/09/2023 18:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 17/10/2023 14:00 Sequencial: 83
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/09/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 12:07

Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
14/09/2023 09:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
14/09/2023 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023 Data da sessão: 26/09/2023 14:00:00
08/09/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304324-70.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: PAULO ROGERIO SILVA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683) APELADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
06/09/2023 18:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
06/09/2023 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
06/09/2023 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/09/2023 14:00 Sequencial: 90
05/09/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/09/2023 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/07/2023 16:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
12/07/2023 16:11

Terminativa - Conhecido o recurso e provido
07/07/2023 14:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GPUB0103 para GPUB0203)
07/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:07

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0103 -> DCDP
06/07/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (26/04/2023). Guia: 5481213 Situação: Baixado.
06/07/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação (26/04/2023). Parte: PAULO ROGERIO SILVA Guia: 5481213 Situação: Baixado.
06/07/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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