TJSC - 5058580-78.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 18:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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06/08/2025 21:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR DOS ANJOS DE SOUZA GONCALVES DA ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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31/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5058580-78.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Fernando Seara HickelAUTOR: NADIR DOS ANJOS DE SOUZA GONCALVES DA ROCHAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 15/07/2025 - APELAÇÃO -
24/07/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 03:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/07/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2025 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 36 (07/07/2025 10:46:29). Guia: 10796096 Situação: Baixado.
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15/07/2025 23:23
Juntada de Petição
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10/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/07/2025 10:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10796096, Subguia 5640955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/07/2025 10:14
Link para pagamento - Guia: 10796096, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5640955&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5640955</a>
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03/07/2025 10:14
Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10796096 - R$ 685,36
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01/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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30/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5058580-78.2024.8.24.0930/SCAUTOR: NADIR DOS ANJOS DE SOUZA GONCALVES DA ROCHAADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos para: 1.
No período da normalidade: a) reduzir os juros pactuados para à média das taxas tabeladas pelo Bacen para a época da(s) contratação(ões) em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos; 2.
Demais pedidos: a) acolher o pedido de repetição do indébito, determinando seja restituído, deduzido ou compensado do valor do débito, de forma simples, as quantias eventualmente pagas a maior (bem como as que estão sendo consignadas) por conta da cobrança dos encargos ora expurgados, acaso apurada a existência de crédito em favor da parte autora, nos termos dos arts. 368, 876 e 940 do Código Civil de 2002, além do art. 42, parágrafo único, da Lei n. 8.078/90, corrigidos em índice da CGJ e acrescidos de juros moratórios de 12% a.a., desde a data da citação; CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 4.000,00, com fundamento no art. 85, §§2º, 8º e 8º-A, do Código de Processo Civil, conforme dispostos na Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC2, item n. 22 (processo contencioso em geral, rito ordinário). Registro que, a despeito do valor da causa ter sido estipulado em quantia certa, a aplicação da regra prevista no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil impõe a fixação de verba honorária em valor inferior ao da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SC, referencial mínimo para fixação dos honorários advocatícios, o que implica na adoção do parâmetro estabelecido no art. 85, § 8º-A do Código de Processo Civil.
Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n. 5004321-07.2022.8.24.0930/SC, Rel.
Des. Vitoraldo Bridi, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. em 20-7-2023. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 16:47
Julgado procedente o pedido
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19/04/2025 07:57
Conclusos para julgamento
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18/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/03/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:33
Despacho
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21/02/2025 15:08
Juntada de Petição
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31/01/2025 17:39
Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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18/12/2024 02:15
Conclusos para decisão
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17/12/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/12/2024 10:59
Juntada de Petição
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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22/11/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:32
Determinada a intimação
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26/08/2024 10:00
Conclusos para decisão
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22/08/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:03
Despacho
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18/07/2024 11:54
Conclusos para decisão
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18/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2024 15:24
Determinada a intimação
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17/06/2024 11:54
Conclusos para decisão
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15/06/2024 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR DOS ANJOS DE SOUZA GONCALVES DA ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/06/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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