TJSC - 0006683-24.2012.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 17:59
Baixa Definitiva
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02/09/2025 17:59
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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02/09/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
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28/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
27/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
-
27/08/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
-
26/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
-
26/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
-
26/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
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25/08/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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25/08/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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25/08/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 252
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25/08/2025 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDA - ABSOLVIDO
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25/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:57
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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25/08/2025 17:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala VIRTUAL MUTIRÃO - 1ª Vara Criminal - 25/08/2025 16:50. Refer. Evento 151
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25/08/2025 17:04
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
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25/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
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25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0006683-24.2012.8.24.0023/SCRELATOR: MONIKE SILVA POVOAS NOGUEIRARÉU: GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDAADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 231 - 22/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
22/08/2025 19:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 241<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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22/08/2025 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 240<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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22/08/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
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22/08/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES
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22/08/2025 16:56
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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22/08/2025 16:53
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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22/08/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
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22/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
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22/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
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22/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
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22/08/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
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22/08/2025 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 232
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22/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 10:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
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22/08/2025 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 222<br>Data do cumprimento: 22/08/2025
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22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
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21/08/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 226
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21/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/08/2025 18:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
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20/08/2025 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222<br>Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO (por substituição em 20/08/2025 19:00:22)
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20/08/2025 12:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217<br>Motivo: Sem cumprimento, a pedido do cartório.
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20/08/2025 12:45
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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20/08/2025 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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20/08/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS (por substituição em 20/08/2025 17:09:50)
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20/08/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/08/2025 12:34
Expedição de Mandado - Plantão - FNSCLCEMAN
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20/08/2025 12:28
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/08/2025 20:35
Juntada de Petição
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19/08/2025 20:27
Juntada de Petição
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19/08/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/08/2025 14:26
Conclusos para decisão
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18/08/2025 15:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 18/08/2025
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08/08/2025 20:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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08/08/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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08/08/2025 14:01
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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08/08/2025 07:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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08/08/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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06/08/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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06/08/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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06/08/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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05/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
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04/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 19:12
Expedição de ofício
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04/08/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
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04/08/2025 15:56
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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04/08/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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03/08/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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02/08/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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29/07/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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28/07/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
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25/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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25/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
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24/07/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 188
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24/07/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 15:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
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24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 180
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24/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006683-24.2012.8.24.0023/SC RÉU: GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDAADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983) ATO ORDINATÓRIO Fica, novamente, intimada a Defesa a apresentar o endereço da testemunha Henrique José Hartke ou para informar se comparecerá à audiência independente de intimação, sob pena de desistência. -
23/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/07/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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23/07/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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23/07/2025 13:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175<br>Data do cumprimento: 23/07/2025
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23/07/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:10
Expedição de ofício
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22/07/2025 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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22/07/2025 14:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/07/2025 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER
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22/07/2025 14:35
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/07/2025 14:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: NORMELIA PETRY
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22/07/2025 14:25
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 165
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21/07/2025 18:15
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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14/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006683-24.2012.8.24.0023/SC RÉU: GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDAADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983) DESPACHO/DECISÃO Para adequação da pauta de audiências do juízo ao mutirão de audiências criminais, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025 16:50 horas, na modalidade virtual.
Intime-se o Ministério Público para atualização do endereço das testemunhas arroladas na denúncia no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação da referida peça processual.
Intime-se a Defesa para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias do endereço da testemunha Henrique José Hartke ou para que informe se comparecerá independentemente de intimação.
Intimem-se. -
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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11/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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03/07/2025 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/07/2025 17:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160<br>Data do cumprimento: 01/07/2025
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30/06/2025 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO
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30/06/2025 14:49
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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27/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 154
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006683-24.2012.8.24.0023/SC RÉU: GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDAADVOGADO(A): LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ (OAB RS095983) DESPACHO/DECISÃO Para adequação da pauta de audiências do juízo ao mutirão de audiências criminais, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2025 16:50 horas, na modalidade virtual.
Intime-se o Ministério Público para atualização do endereço das testemunhas arroladas na denúncia no prazo de 05 (cinco) dias, haja vista o tempo decorrido desde a apresentação da referida peça processual.
Intime-se a Defesa para apresentação no prazo de 05 (cinco) dias do endereço da testemunha Henrique José Hartke ou para que informe se comparecerá independentemente de intimação.
Intimem-se. -
26/06/2025 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
-
26/06/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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26/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 16:51
Decisão interlocutória
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25/06/2025 18:15
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:15
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala VIRTUAL de audiências 1ª Vara Criminal - 25/08/2025 16:50. Refer. Evento 143
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25/03/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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05/03/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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05/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 17:36
Decisão interlocutória
-
05/03/2025 17:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 19/02/2026 16:20
-
25/11/2024 15:13
Conclusos para decisão
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25/11/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
25/11/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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21/11/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 16:05
Juntada de Petição - GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDA (RS095983 - LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS VAZ / RS069185 - MAXIMILIANO MACHADO CARRION SANTOS)
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03/10/2024 19:39
Juntada de Petição
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23/09/2024 18:35
Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Receptação
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23/09/2024 18:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDA - DENUNCIADO
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23/09/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132<br>Data do cumprimento: 23/09/2024
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02/08/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132<br>Oficial: ROBERTO BORGES
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02/08/2024 15:50
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/08/2024 15:46
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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31/07/2024 23:58
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
07/03/2023 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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07/03/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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06/03/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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22/11/2021 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/11/2021 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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18/11/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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12/11/2021 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2021 20:52
Ato ordinatório praticado
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09/07/2020 12:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP
-
09/07/2020 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/07/2020 08:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116
-
08/07/2020 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2020 17:06
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GUILHERME MONTEIRO DE BARROS ARRUDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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08/07/2020 17:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/07/2020 16:59
Juntada de documento
-
08/07/2020 16:59
Certidão emitida - Genérico
-
06/07/2020 19:39
Reativado processo suspenso
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28/07/2019 04:02
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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17/07/2019 14:18
Processo suspenso art. 366 do CPP
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17/07/2019 14:17
Juntada de documento
-
17/07/2019 14:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20066642-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/07/2019 13:53
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17/07/2019 10:47
Juntada
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16/07/2019 19:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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16/07/2019 19:02
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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16/07/2019 16:25
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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16/07/2019 16:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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02/07/2019 20:43
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/027075-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/07/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Tadeu Estanislau Prado
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02/07/2019 09:41
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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01/07/2019 14:57
Reativado processo suspenso
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01/07/2019 13:41
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20061338-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 01/07/2019 13:32
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26/06/2019 11:57
Juntada
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25/06/2019 17:46
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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25/06/2019 17:45
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público em razão do lapso temporal decorrido desde a decretação da suspensão do processo nos termos do art. 366, do CPP.
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada petição de manifestação ministerial
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada petição de manifestação ministerial
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:36
Juntada petição de manifestação ministerial
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04/09/2014 17:36
Juntada de documento
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04/09/2014 17:35
Juntada de documento
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04/09/2014 17:35
Juntada petição de manifestação ministerial
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04/09/2014 17:35
Juntada de documento
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04/09/2014 17:35
Juntada de documento
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02/09/2014 14:54
Processo suspenso art. 366 do CPP
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25/03/2014 13:27
Processo suspenso art. 366 do CPP - 185
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10/12/2013 17:45
Recebidos os autos
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09/12/2013 14:10
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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04/11/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifico que o réu Guilherme Monteiro de Barros Arruda foi devidamente citado por edital, por estar em local incerto e não sabido. Assim, considerando que não apresentou resposta à acusação, tão pouco constitu
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31/10/2013 12:00
Recebidos os autos
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30/10/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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02/10/2013 12:00
Certidão emitida - Afixação de Edital
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02/10/2013 12:00
Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário
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24/09/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Considerando que o réu encontra-se em local incerto e não sabido, cite-se-o, via edital, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, na forma prevista no art. 396 CPP. Após transcurso do prazo sem manifestação da p
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13/09/2013 12:00
Recebidos os autos
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09/09/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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05/09/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado nº 502522-7. Não cumprido.
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30/08/2013 12:00
Recebidos os autos
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29/08/2013 12:00
Remetido os autos ao Juiz para audiência
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29/08/2013 12:00
Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, ausente o acusado, porque não intimado conforme certidão anexa, presente seu defensor. Após juntada do mandado pendente, dê-se vista ao Ministério Público.
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27/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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26/08/2013 12:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/502522-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2013 Local: 1º Cartório Criminal
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16/08/2013 12:00
Recebidos os autos
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15/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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14/08/2013 12:00
Juntada de mandado - Mandado n. 487761-0 - não cumprido
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08/08/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
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15/07/2013 12:00
Recebidos os autos
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09/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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08/07/2013 12:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2013/487761-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2013 Local: 1º Cartório Criminal
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26/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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26/06/2013 12:00
Designada audiência - I - Recebo a denúncia. II - Designo o dia 29/08/2013, às 15:45 horas para a audiência de oferecimento de suspensão condicional do processo. III - Cite-se o réu para comparecer ao ato, advertindo, no mandado, que o prazo para oferecim
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26/06/2013 12:00
Audiência Designada - SAJ - Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) Data: 29/08/2013 Hora 15:45 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Não Realizada
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24/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
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24/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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19/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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07/06/2013 12:00
Recebidos os autos
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07/06/2013 12:00
Decisão interlocutória - SAJ - I - Diante dos elementos apresentados no procedimento investigatório, arquive-se nos termos da manifestação ministerial com relação ao delito de furto qualificado, assim como acerca do delito de receptação praticados em tese
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03/06/2013 12:00
Conclusos para despacho
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28/05/2013 12:00
Juntada petição de manifestação ministerial - Denúncia por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.
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28/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
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28/05/2013 12:00
Recebidos os autos
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15/05/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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15/05/2013 12:00
Recebidos os autos
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21/03/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 01/04/2013 devido à alteração da tabela de feriados
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07/03/2013 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 26/03/2013 em virtude de alteração na tabela de feriados
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15/02/2013 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
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15/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Distrito Policial
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04/02/2013 12:00
Certificado outros - Apensado o processo 023.12.037016-9 - Interceptação Telefônica / Indiciário
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04/02/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 023.12.037016-9 - Interceptação Telefônica / Indiciário
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01/02/2013 12:00
Recebimento pelo Cartório
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30/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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30/01/2013 12:00
Vista ao Ministério Público para intimação
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30/01/2013 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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28/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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25/01/2013 12:00
Decisão indeferindo quebra sigilo telefônico/dados - I - Trato de pedido de medida cautelar sigilosa, formulado pelo Delegado de Polícia Civil Otávio Cesar Lima, da 5ª Delegacia de Polícia da Capital, visando a interceptação telefônica dos terminais (48)
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17/12/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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17/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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14/12/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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10/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital
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10/12/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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10/12/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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07/12/2012 12:00
Reabertura de processo
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07/12/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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11/07/2012 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia
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11/07/2012 12:00
Aguardando envio para o Distrito Policial
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05/07/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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05/07/2012 12:00
Remessa à Delegacia de Polícia - Remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem para conclusão das investigações.
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29/06/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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29/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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29/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz - urgente
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29/06/2012 12:00
Certificado outros - Certifico que foram substituídos os originais do pedido de interceptação e parecer ministerial por cópias, diante do despacho de folhas 11. Os originais foram juntados ao pedido de interceptação telefônica.
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21/06/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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21/06/2012 12:00
Despacho outros - Autue-se em apartado o pedido de interceptação telefônica e o parecer do Promotor de Justiça. Após, ambos os procedimentos (inquérito e interceptação) deverão voltar conclusos (sem apensamento)
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20/06/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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15/06/2012 12:00
Recebimento pelo Cartório
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30/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ - 24ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital Secretaria das Promotorias de Justiça da Capital
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30/01/2012 12:00
Vista ao Ministério Público - SAJ
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30/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/01/2012 12:00
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/01/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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26/01/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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