TJSC - 0301235-07.2019.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/01/2025 03:10 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 20:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            15/10/2024 13:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 
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                                            27/09/2024 00:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
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                                            17/09/2024 14:22 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01) 
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                                            17/09/2024 14:22 Alterado o assunto processual 
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                                            17/09/2024 14:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/09/2024 14:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2024 03:00 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            18/03/2024 13:57 Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência 
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                                            18/03/2024 13:53 Juntada de Certidão 
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                                            15/03/2024 17:09 Suscitado Conflito de Competência 
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                                            14/03/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
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                                            02/03/2024 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/01/2024 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
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                                            22/01/2024 13:38 Conclusos para despacho 
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                                            22/01/2024 12:58 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSUREF01 para BCUFP01) 
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                                            22/01/2024 12:58 Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 
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                                            22/01/2024 12:58 Alterado o assunto processual 
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                                            18/01/2024 15:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 
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                                            18/01/2024 15:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
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                                            17/01/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/01/2024 17:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/01/2024 17:07 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            17/01/2024 08:41 Conclusos para decisão 
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                                            15/12/2023 01:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            05/12/2023 13:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/12/2023 13:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 09:48 Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03012350720198240005 
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                                            03/09/2023 11:43 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC 
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                                            08/08/2023 19:12 Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão - 10/07/2023 14:35:08) 
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                                            01/07/2023 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
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                                            30/05/2023 17:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            18/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            18/05/2023 01:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            08/05/2023 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/05/2023 17:31 Decisão interlocutória 
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                                            05/05/2023 19:25 Conclusos para decisão 
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                                            27/03/2023 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            25/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            15/03/2023 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/03/2023 16:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2021 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 
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                                            19/07/2021 20:35 Juntada de Petição 
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                                            22/06/2021 15:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            05/06/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            05/06/2021 00:33 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            26/05/2021 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2021 15:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/05/2021 15:31 Decisão interlocutória 
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                                            25/05/2021 21:08 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            25/05/2021 19:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 
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                                            09/03/2021 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            08/02/2021 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            01/02/2021 19:22 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/02/2021 até 05/02/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2021 - Unidade Regional de Exec Fiscais Municipal e Estadual Comarca Florianópolis. Resolve: Suspender, todos os prazos processuais em relação a 
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                                            29/01/2021 19:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/01/2021 19:23 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            29/01/2021 16:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/12/2020 00:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            01/12/2020 10:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/12/2020 10:57 Decisão interlocutória 
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                                            02/10/2020 18:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2020 01:26 Juntada de Petição 
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                                            22/05/2020 05:17 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            14/05/2020 23:15 Certidão emitida - Certidão de Publicação 
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                                            12/05/2020 14:37 Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            12/05/2020 14:37 Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais 
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                                            22/04/2020 14:00 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            22/04/2020 13:59 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para indicar bens passíveis à penhora, bem como para fornecer a matrícula atualizada do imóvel se objeto do fato gerador, ou ainda, inform 
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                                            05/02/2020 14:51 Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo. 
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                                            24/12/2019 05:21 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            24/12/2019 05:21 Juntada 
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                                            19/12/2019 00:00 Juntada de AR - Juntada de AR : AR761719996TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN Diligência : 19/12/2019 
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                                            13/12/2019 15:36 Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            10/12/2019 15:32 Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036969-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:18 
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                                            22/05/2019 10:33 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            22/05/2019 10:32 Juntada 
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                                            22/05/2019 00:00 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993681691TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Companhia Catarinense de Águas e Sane 
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                                            02/05/2019 16:38 Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            24/04/2019 17:09 Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, 
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                                            31/01/2019 11:00 Conclusos para despacho 
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                                            31/01/2019 11:00 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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