TJSC - 5031727-12.2021.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 14:24
Baixa Definitiva
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02/10/2024 14:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALCANTE DE BRITO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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02/10/2024 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: YURI CAVALCANTE DE BRITO. Justiça gratuita: Deferida.
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02/10/2024 14:23
Transitado em Julgado - Data: 23/09/2024
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24/09/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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17/09/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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09/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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09/09/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/09/2024 16:01
Extinta a punibilidade por prescrição
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05/09/2024 17:16
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/09/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/08/2024 16:22
Decisão interlocutória
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14/06/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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14/06/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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11/06/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/06/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/05/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 19:49
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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21/05/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/05/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2024 08:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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23/04/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE
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23/04/2024 18:49
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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23/04/2024 18:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/04/2024 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALCANTE DE BRITO - DENUNCIADO
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23/04/2024 14:19
Juntada de Petição
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14/11/2023 17:45
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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14/11/2023 17:45
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALCANTE DE BRITO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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10/11/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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10/11/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/11/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/11/2023 14:52
Decisão interlocutória
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09/11/2023 17:53
Conclusos para despacho
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09/11/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/11/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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08/11/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/11/2023 18:01
Ato ordinatório praticado
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12/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/09/2023 09:24
Juntada de Certidão
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13/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5031727-12.2021.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: YURI CAVALCANTE DE BRITO EDITAL Nº 310048641477 JUIZ DO PROCESSO: Clarice Ana Lanzarini - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):YURI CAVALCANTE DE BRITO, CPF: *16.***.*03-06, nascido em 13/10/1985, filho de JOANA DARC CAVALCANTE DE BRITO, atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 2º, inciso IX, da Lei n. 1.521/1951.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
12/09/2023 08:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2023
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12/09/2023 08:57
Expedição de Edital
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12/09/2023 08:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte YURI CAVALCANTE DE BRITO - DENUNCIADO
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14/06/2023 18:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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01/06/2023 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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01/06/2023 18:58
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
12/04/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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12/04/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/04/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2023 16:06
Recebida a denúncia
-
14/11/2022 18:00
Conclusos para despacho
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14/11/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/11/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/11/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/11/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 13:40
Redistribuído por sorteio - (IAIJCr01 para IAI02CR01)
-
11/11/2022 13:40
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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26/10/2022 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
26/10/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2022 14:47
Terminativa - Declarada incompetência
-
21/10/2022 17:14
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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21/10/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
14/10/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/10/2022 19:07
Despacho
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04/10/2022 15:14
Audiência de Transação Penal - não-realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 04/10/2022 13:30. Refer. Evento 32
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22/09/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/09/2022 14:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2022 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
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16/09/2022 16:53
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
16/09/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/09/2022 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/09/2022 19:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2022 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
-
13/09/2022 18:07
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
13/09/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2022 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/09/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 13:52
Despacho
-
13/09/2022 13:00
Audiência de Transação Penal - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 04/10/2022 13:30
-
12/09/2022 17:13
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
09/09/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/09/2022 18:57
Juntada de peças digitalizadas
-
31/08/2022 18:36
Juntado(a)
-
31/08/2022 18:31
Expedição de ofício
-
30/06/2022 13:21
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2022 16:05
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2022 12:54
Juntada de peças digitalizadas
-
27/06/2022 12:34
Expedição de ofício
-
27/06/2022 12:31
Expedição de ofício
-
27/06/2022 12:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2022 16:09:17)
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27/06/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2022 16:18:36)
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27/06/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedição de ofício - 24/06/2022 16:11:28)
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27/06/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedição de ofício - 24/06/2022 15:55:43)
-
24/06/2022 16:23
Juntada de peças digitalizadas
-
24/06/2022 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntada de peças digitalizadas - 24/06/2022 15:52:09)
-
24/06/2022 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedição de ofício - 24/06/2022 15:48:32)
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25/01/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/01/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2022 15:17
Despacho
-
25/01/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
04/12/2021 18:40
Distribuído por dependência - Número: 00018721320198240011/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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