TJSC - 5083094-03.2024.8.24.0023
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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05/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5083094-03.2024.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Mantenho a decisão do Evento 91, pelos fundamentos ali expostos.
Assim, à parte autora, para o impulso devido, em 15 (quinze) dias, tencionando à citação do réu.
Intime-se. -
02/09/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 15:25
Despacho
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01/09/2025 14:01
Conclusos para despacho
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01/09/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:56
Despacho
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11/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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10/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5083094-03.2024.8.24.0023/SC AUTOR: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado encaminhado para citação/intimação da(s) parte(s) passiva(s) foi(ram) devolvida(s) sem cumprimento.
Fica intimada a parte ativa para manifestar-se e requerer o que entender de direito.
OBS.1: Quando o motivo de devolução do aviso de recebimento for não procurado/ausente significa que o funcionário dos Correios deixou na residência do destinatário aviso de entrega de correspondência, sendo que este não procurou a correspondência na agência, fato este que incumbia ao requerido, uma vez que se trata de AR/MP (Aviso de Recebimento - Mãos Próprias).
Ou seja, a culpa pela não efetivação da entrega é atribuída ao próprio destinatário, e não aos Correios, sendo possível a tentativa de citação por Oficial de Justiça.
OBS.2: Caso seja requerido o cumprimento em novo endereço ou mesmo endereço (por oficial de justiça), por carta ou por mandado, e a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento das custas para o ato deve ser feito antecipadamente, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". OBS.3: No caso de ser requerida a citação de pessoas físicas, por via postal, deverá recolher valor referente à expedição de AR-MP para cada parte a ser citada, pois trata-se de ato pessoal.
OBS.4: No caso de ser requerida a citação/intimação por oficial de justiça a ser cumprida no mesmo endereço, mas para mais de uma parte a ser citada/intimada no endereço indicado, deverá ser recolhida além da Condução do Oficial de Justiça o complemento "Condução de OFJ na mesma localidade" para tantas quantas forem as partes adicionais a serem citadas/intimadas.
OBS.5: Fica ciente a parte que, as diligências extras efetuadas pelo oficial de justiça em mandados anteriores (conforme informado nas certidões) e não adiantadas, deverão ser quitadas juntamente com a nova diligência/custas para prosseguimento do feito. -
09/07/2025 16:02
Conclusos para despacho
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09/07/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73
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06/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 02:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 23:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 76
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03/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:12
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/06/2025 19:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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26/05/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/05/2025 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10437610, Subguia 5442639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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19/05/2025 16:46
Link para pagamento - Guia: 10437610, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5442639&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5442639</a>
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19/05/2025 16:46
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 10437610 - R$ 52,57
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19/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/05/2025 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10367892, Subguia 5403656 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
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09/05/2025 16:07
Link para pagamento - Guia: 10367892, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5403656&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5403656</a>
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09/05/2025 16:07
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 10367892 - R$ 39,32
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09/05/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/04/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 15:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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24/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/04/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 16:36
Despacho
-
24/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 18:44
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
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24/03/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/03/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/03/2025 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
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21/03/2025 17:09
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/03/2025 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9971985, Subguia 5173798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,27
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13/03/2025 17:26
Link para pagamento - Guia: 9971985, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5173798&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5173798</a>
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13/03/2025 17:26
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 9971985 - R$ 153,27
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13/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 16:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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10/03/2025 18:42
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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10/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:48
Despacho
-
05/03/2025 18:08
Conclusos para despacho
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05/03/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/02/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 19:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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06/02/2025 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA
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06/02/2025 14:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/02/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
06/02/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9678273, Subguia 5005435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,27
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03/02/2025 14:40
Link para pagamento - Guia: 9678273, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5005435&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5005435</a>
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03/02/2025 14:40
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 9678273 - R$ 153,27
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31/01/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 13:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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19/11/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/11/2024 11:35
Expedição de ofício - 1 carta
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06/11/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:03
Determinada a citação
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06/11/2024 10:15
Conclusos para despacho
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06/11/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9160099, Subguia 4705084 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.835,28
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01/11/2024 15:36
Link para pagamento - Guia: 9160099, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4705084&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4705084</a>
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01/11/2024 15:36
Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 9160099 - R$ 3.835,28
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01/11/2024 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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