TJSC - 5019617-26.2021.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA

CPF *18.***.*44-44

Advogados

MARIA CAROLINA PROBST DACOL

OAB: 067876/SC

CPF *09.***.*95-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 19:26

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2024 19:26

    Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 03/04/2024 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 821,98

  • 26/03/2024 16:35

    Expedição de Alvará

  • 18/03/2024 16:18

    Juntada - Extrato Subconta - 2301834742<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 18/03/2024 16:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0011682-98.2013.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 91, 98, 99

  • 18/03/2024 16:17

    Expedição de ofício

  • 18/03/2024 16:17

    Transitado em Julgado

  • 18/03/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/03/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/03/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 15/03/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/03/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/03/2024 20:21

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 07/03/2024 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 16/02/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 06/02/2024 15:47

    Despacho

  • 06/02/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/02/2024 17:53

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 01/12/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5019617-26.2021.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA EDITAL Nº 310047941877 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA, CPF: *18.***.*44-44, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Valor Penhorado: R$ 761,54 (setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 26/08/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2023

  • 26/08/2023 11:53

    Expedição de Edital - intimação

  • 26/08/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 07:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 24/08/2023 12:53

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

  • 10/08/2023 11:14

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 04/08/2023 14:09

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 03/08/2023 12:52

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 72

  • 19/07/2023 10:49

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/07/2023 21:00

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/07/2023 14:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 21/06/2023 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI

  • 21/06/2023 12:22

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 17/04/2023 14:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000006292252. Valor transferido: R$ 764,63

  • 29/03/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/03/2023 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 29/03/2023 11:40

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 29/03/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/03/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 01:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 28/03/2023 17:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: EVELIN CONTE

  • 28/03/2023 17:24

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 28/03/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:24

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 27/03/2023 22:04

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR

  • 27/03/2023 22:04

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA)

  • 27/03/2023 11:12

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 15/03/2023 18:39

    Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV

  • 15/03/2023 13:04

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 15/03/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 14/03/2023 12:58:27)

  • 14/03/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/03/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/03/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/02/2023 21:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 09:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 04/01/2023

  • 15/12/2022 13:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE

  • 15/12/2022 12:50

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 15/12/2022 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/10/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 23/10/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 14/10/2022 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão - 14/10/2022 17:14:02)

  • 14/10/2022 17:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 31/08/2022 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2022 16:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

  • 31/08/2022 16:07

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 31/08/2022 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 15:50

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 11:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 24/05/2022

  • 30/05/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/05/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/05/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES

  • 04/05/2022 11:30

    Expedição de Mandado - CCOCEMAN

  • 04/05/2022 11:29

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00116829820138240018/SC

  • 02/05/2022 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2022 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/04/2022 23:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2022 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/04/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 07/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDECIR CARNEIRO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/03/2022 18:41

    Determinada a citação

  • 22/07/2021 19:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2021 18:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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