TJSC - 5001181-26.2025.8.24.0520
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115<br>Data do cumprimento: 05/08/2025
-
22/07/2025 13:32
Juntada de Petição
-
10/07/2025 13:15
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
-
10/07/2025 13:06
Expedição de Registro no Rol de Culpados
-
10/07/2025 12:49
Juntado(a)
-
10/07/2025 12:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
-
10/07/2025 12:43
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028859-95.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 28, 30, 37, 46, 48
-
08/07/2025 18:45
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CAROLINA PRISCILA DA SILVA)<br/>BNMP: 5001181-26.2025.8.24.0520.15.0003-21<br/>Tipo de Pena: Originária
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08/07/2025 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
08/07/2025 16:14
Juntado(a)
-
08/07/2025 16:00
Juntada - Cálculo processual nº 383207 - versão 1
-
08/07/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Juntada de certidão - 08/07/2025 15:45:53)
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08/07/2025 15:43
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 36535/2025-SC - Réu CAROLINA PRISCILA DA SILVA
-
08/07/2025 14:10
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 13:49
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
08/07/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 13:46
Transitado em Julgado para o Réu - CAROLINA PRISCILA DA SILVA<br>Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 13:45
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CAROLINA PRISCILA DA SILVA<br>Data: 04/07/2025
-
08/07/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
04/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/07/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
01/07/2025 13:51
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(CAROLINA PRISCILA DA SILVA)<br/>BNMP: 5001181-26.2025.8.24.0520.18.0002-09<br/>Data do cumprimento: 27/06/2025
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01/07/2025 13:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA PRISCILA DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
-
01/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
30/06/2025 18:58
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(CAROLINA PRISCILA DA SILVA)<br/>BNMP: 5001181-26.2025.8.24.0520.05.0001-10
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30/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão - 30/06/2025 13:06:39)
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30/06/2025 13:06
Juntada de Certidão
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30/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
30/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001181-26.2025.8.24.0520/SCRÉU: CAROLINA PRISCILA DA SILVAADVOGADO(A): JUCEMAR RAMPINELLI (OAB SC017493)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO a acusada CAROLINA PRISCILA DA SILVA, já qualificada nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, além de 13 (treze) dias-multa, estes fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos, pela prática dos crimes previstos nos arts. 171, caput, por três vezes, e 171, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP, por duas vezes, na forma do art. 71 do mesmo diploma legal.
A pena privativa de liberdade fica substituída pela(s) pena(s) restritiva(s) de direito acima especificada(s).
CONDENO-A ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do Código de Processo Penal.
Diante do tempo de prisão, do regime fixado e da substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos, entendo não mais estarem presentes os requisitos da prisão preventiva da acusada, razão pela qual CONCEDO-LHE o direito de recorrer em liberdade.
Expeça-se alvará de soltura.
Após o trânsito em julgado da sentença: a) Lance(m)-se o(s) nome(s) do/a(s) acusado/a(s) no rol dos culpados; b) Expeça-se o competente processo de execução criminal definitivo; c) Realizem-se as devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça, para os fins legais. d) Dê-se vista ao Ministério Público para fins de cobrança da multa. e) Proceda-se à destinação do(s) bem(ns) apreendido(s) como acima determinado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a(s) vítima(s).
Oportunamente, arquivem-se. -
27/06/2025 17:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
27/06/2025 17:01
Juntada de Alvará de Soltura - BNMP Indisponível
-
27/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/06/2025 16:27
Julgado procedente o pedido - Condenatória
-
12/06/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 21:39
Juntada de Petição
-
09/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
09/06/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
07/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
07/06/2025 16:56
Juntada de Petição
-
03/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
02/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/05/2025 16:56
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 23/05/2025 13:30. Refer. Evento 60
-
26/05/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
26/05/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
25/05/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
23/05/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 16:50
Despacho
-
23/05/2025 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
23/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
23/05/2025 15:59
Expedição de ofício
-
23/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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20/05/2025 09:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 19/05/2025
-
20/05/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
15/05/2025 13:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 14/05/2025 17:45. Refer. Evento 23
-
15/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
15/05/2025 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
15/05/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
-
15/05/2025 12:50
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
15/05/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
15/05/2025 12:36
Expedição de ofício
-
15/05/2025 12:35
Intimado em audiência
-
15/05/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 20:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
-
14/05/2025 19:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 23/05/2025 13:30
-
14/05/2025 18:46
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 08/04/2026 16:30. Refer. Evento 58
-
14/05/2025 18:39
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 08/04/2026 16:30
-
14/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/05/2025 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 13/05/2025
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
09/05/2025 15:25
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
07/05/2025 22:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
-
05/05/2025 17:53
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
05/05/2025 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
-
02/05/2025 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: GEINES BRUNELLI ROVARIS
-
02/05/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO JOAO EMIDIO
-
02/05/2025 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
-
02/05/2025 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS
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02/05/2025 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA (por substituição em 05/05/2025 13:10:22)
-
02/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/05/2025 14:30
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
02/05/2025 14:29
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
02/05/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARION ROCHA NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE MIRANDA DE MORAES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANO CARDOSO MOTA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2025 14:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
02/05/2025 14:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
02/05/2025 14:21
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
02/05/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GISELLE MACCARINI BARCELOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
02/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
02/05/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/05/2025 14:10
Expedição de ofício
-
02/05/2025 14:10
Expedição de ofício
-
02/05/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/05/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/04/2025 19:45
Decisão interlocutória
-
30/04/2025 19:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara Criminal - 14/05/2025 17:45
-
30/04/2025 15:15
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/04/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/04/2025 18:02
Determinada a intimação
-
16/04/2025 18:31
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
25/03/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 13:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
-
08/03/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/03/2025 20:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/03/2025 18:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RENATO GOMES FERNANDES
-
07/03/2025 18:24
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
07/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 17:53
Recebida a denúncia
-
07/03/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028859-95.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 78
-
07/03/2025 14:33
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINA PRISCILA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
06/03/2025 23:08
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01CUA01 para CUA02CR01)
-
06/03/2025 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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