03/09/2025 19:32

Expedição de ofício - 1 carta
03/09/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE CAETANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 22:35

Decisão interlocutória
23/07/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Justiça gratuita: Requerida
23/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5117702-22.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARLENE CAETANOADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 485, I e 321, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que ora indefiro o benefício da Justiça Gratuita, já que a parte autora não apresentou certidão negativa de bem imóvel.

Além disso, ajuizou 7 (sete) ações revisionais, cujas prestações ultrapassam o valor de seu rendimento mensal declarado, o que demonstra omissão de informação de receitas. Em razão da caracterização da litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa no importe de um salário-mínimo vigente (art. 81, § 2º, do CPC), que no caso de não integração da lide pela parte ré deve ser recolhida na forma do art. 77, § 3º, do CPC, por analogia.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:38

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 12
30/06/2025 16:38

Indeferida a petição inicial
24/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/04/2025 02:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 14:18

Determinada a intimação
14/11/2024 16:05

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
29/10/2024 11:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE CAETANO. Justiça gratuita: Requerida.
29/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002918-36.2025.8.24.0012

Grendene S A

Comercio de Calcados Rs LTDA

Advogado: Mauricio Faccio Giaretta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0911128-89.2014.8.24.0023

Municipio de Florianopolis

Db Construtora LTDA

Advogado: Hilario Felix Fagundes Filho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/10/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0911128-89.2014.8.24.0023

Municipio de Florianopolis

Db Construtora LTDA

Advogado: Ricardo Fretta Flores

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/02/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5021227-47.2022.8.24.0033

Marcos Guilherme Goedert de Souza

Ondina Zuquetti de Souza

Advogado: Liliane Mayre Fontenele

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/08/2022 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0900031-64.2019.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Luiz Carlos Winter

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 10:22

Exibir Processo