20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/08/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/08/2025 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> DRI
15/08/2025 16:32

Terminativa - Homologada a Transação
30/07/2025 13:34

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
30/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
22/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5018340-47.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767)APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB BA017023) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por ANTONIO DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, que, nos autos da ação revisional proposta em desfavor do BANCO VOTORANTIM S.A., julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial (evento 24, SENT1).

No evento 15, PET1, o apelado apresentou petição de acordo, a qual, todavia, não veio devidamente assinada pelas partes ou por seus procuradores legalmente habilitados nos autos.

Diante disso, foi proferido despacho nos seguintes termos: Cuida-se de pedido de homologação do acordo acostado no evento 15, ACORDO2, o qual não encontra assinado pelas partes ou seus procuradores habilitados nos autos.

No caso do BANCO VOTORANTIM S.A, a ausência da assinatura está suprida, uma vez que o pleito foi protocolizado no sistema por seu procurador regularmente habilitado.

Contudo, o mesmo não se verifica em relação ao recorrente ANTONIO DE OLIVEIRA, porquanto firmado apenas por Nicholas Porto, a rigor alheio ao feito.

Nesse contexto, intime-se ANTONIO DE OLIVEIRA para sanar o vício apontado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito. (evento 16, DESPADEC1) Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação (Evento 20), passou-se ao julgamento do recurso de apelação (evento 22, DESPADEC1).

Posteriormente, a instituição financeira opôs embargos de declaração (evento 27, EMBDECL1), não havendo contrarrazões por parte do autor (Evento 34), restaram rejeitados (evento 37, DESPADEC1).

Neste momento, o banco apresenta novos embargos de declaração (evento 43, EMBDECL1).

Em contrarrazões, o autor, representado por seu advogado legalmente constituído, Dr.

Airton Vanderlan Gerard da Luz, manifestou-se nos seguintes termos: ANTONIO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado por seu procurador signatário também já qualificado nos autos, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue: Requer seja reconhecido o oferecimento dos embargos tempestivamente apresentados, a fim de que sejam devidamente apreciados por este Juízo.

Requer, ainda, a retificação dos termos do acordo homologado nos autos para a devida homologação judicial. (evento 50, PET1) Diante dos elementos apresentados, impõe-se que ambas as partes prestem os seguintes esclarecimentos, no prazo de cinco dias: I) Ao autor: esclarecer se, ao requerer a retificação do acordo, pretende, na realidade, ratificar seus termos.

II) À instituição financeira: indicar, de forma precisa, em qual evento se encontra o substabelecimento mencionado na petição de embargos de declaração.

Intimem-se.

Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
21/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
21/07/2025 13:50

Determinada a intimação
14/07/2025 17:23

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 47
07/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5018340-47.2024.8.24.0930/SC APELANTE: ANTONIO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) DESPACHO/DECISÃO A teor do disposto no § 2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Florianópolis, data da assinatura digital.
03/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
03/07/2025 13:34

Despacho
03/07/2025 08:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
02/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/06/2025 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> DRI
23/06/2025 17:45

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 12:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMCOM5 -> GCOM0502
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 13:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
09/04/2025 13:01

Despacho
09/04/2025 08:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502
08/04/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2025 09:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> DRI
28/03/2025 09:42

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
25/03/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
06/03/2025 13:52

Despacho
06/03/2025 12:09

Juntada de Petição
19/02/2025 13:38

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
19/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
11/02/2025 13:32

Despacho
07/02/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502
07/02/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:38

Alterado o assunto processual - De: Financiamento de Produto (Direito Bancário e Empresarial) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
05/02/2025 18:05

Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
05/02/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
05/02/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
05/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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