TJSC - 5069545-18.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 19:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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13/08/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5069545-18.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50344892120248240930/SC)RELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniRÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 18/07/2025 - APELAÇÃO -
21/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2025 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 70 (18/07/2025 15:00:12). Guia: 10860520 Situação: Baixado.
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18/07/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 15:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10860520, Subguia 5677906 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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11/07/2025 10:37
Link para pagamento - Guia: 10860520, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677906&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677906</a>
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11/07/2025 10:37
Juntada - Guia Gerada - JOSIANE DA SILVA ESTETICA - Guia 10860520 - R$ 685,36
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29/06/2025 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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27/06/2025 03:15
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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26/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5069545-18.2024.8.24.0930/SC AUTOR: JOSIANE DA SILVA ESTETICAADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796)RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SCADVOGADO(A): GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSIANE DA SILVA ESTETICA, já qualificada, em face da sentença proferida no evento 53, pretendendo a sua alteração em razão de omissão, discordando da decisão proferida. É o relatório. DECIDO.
Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material de decisão judicial, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
Na hipótese, observa-se que a pretensão da parte embargante, na verdade, é a reforma da sentença, por não concordar com a solução dada à causa.
Ocorre que os embargos de declaração não se prestam para a rediscussão da matéria julgada e tampouco para revisar o conteúdo da decisão.
Nesse sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESES REAVIVADAS QUE FORAM ENFRENTADAS OU SE OPÕEM À LINHA DE PENSAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA - DESPROVIMENTO. É um truísmo, mas se repete: embargos de declaração têm (ou devem ter) alcance limitado.
São recurso de cognição vinculada.
Apenas vícios formais, que implicarem uma má elaboração da deliberação, podem ser expostos.
Não se reveem critérios de julgamento, o desacerto da decisão.
O objetivo é o aperfeiçoamento formal (ainda que eventualmente, por força da superação desses pecados, se possa até chegar à modificação do julgado - os efeitos infringentes excepcionalmente admitidos) [...]" (TJSC, Embargos de Declaração n. 0500525-70.2010.8.24.0020, de Criciúma, rel.
Des.
Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 22-02-2018).
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
Intimem-se. -
25/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 19:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/06/2025 17:46
Conclusos para decisão
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11/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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03/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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02/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 22:19
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 19:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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15/04/2025 01:24
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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12/02/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/02/2025 13:10
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
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12/02/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/01/2025 15:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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14/01/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/01/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/01/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 15:21
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/11/2024 14:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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02/10/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/10/2024 14:50
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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30/09/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/09/2024 02:15
Conclusos para decisão
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27/09/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/09/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 21:25
Determinada a intimação
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/08/2024 13:20
Juntada de Petição - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NOVA TRENTO - SICOOB TRENTOCREDI/SC (SC041619 - GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA)
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08/08/2024 13:04
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 13:08
Conclusos para decisão
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06/08/2024 14:59
Juntada de Petição
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31/07/2024 14:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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30/07/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8423623, Subguia 4300774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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26/07/2024 17:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50453166820248240000/TJSC
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26/07/2024 13:18
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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26/07/2024 09:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8423623, Subguia 4300774
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26/07/2024 09:50
Juntada - Guia Gerada - JOSIANE DA SILVA ESTETICA - Guia 8423623 - R$ 660,86
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22/07/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 10:48
Não Concedida a tutela provisória
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19/07/2024 13:41
Conclusos para decisão
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18/07/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2024 18:29
Determinada a intimação
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15/07/2024 15:16
Conclusos para decisão
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15/07/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8324224, Subguia 4251468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 669,21
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12/07/2024 15:59
Juntada de Petição
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12/07/2024 08:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8324224, Subguia 4251468
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11/07/2024 17:52
Juntada - Guia Gerada - JOSIANE DA SILVA ESTETICA - Guia 8324224 - R$ 669,21
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11/07/2024 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50344892120248240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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