TJSC - 5003862-73.2021.8.24.0078
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Urussanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 16:17
Baixa Definitiva
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19/01/2024 16:17
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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19/01/2024 16:15
Juntado(a)
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11/01/2024 17:16
Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
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11/01/2024 17:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTACILIO DA SILVA NETO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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18/12/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
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18/12/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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12/12/2023 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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12/12/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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12/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/12/2023 13:58
Extinção da Punibilidade
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11/12/2023 16:20
Conclusos para julgamento
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11/12/2023 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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11/12/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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07/12/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/12/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:57
Juntada de Certidão
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27/11/2023 16:11
Juntada de Certidão
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20/11/2023 20:30
Decisão interlocutória
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16/11/2023 15:06
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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16/11/2023 15:05
Juntado(a)
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13/11/2023 13:08
Conclusos para despacho
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09/11/2023 16:01
Juntada de Certidão
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09/11/2023 15:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTACILIO DA SILVA NETO - CONDENADO
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09/11/2023 15:16
Transitado em Julgado
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21/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/10/2023
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12/09/2023 00:00
Intimação
Ação Penal de Competência do Júri Nº 5003862-73.2021.8.24.0078/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OTACILIO DA SILVA NETO EDITAL Nº 310048592751 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): OTACILIO DA SILVA NETO, CPF: *80.***.*18-77.
Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, na forma dos arts. 387 e 418 do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente o pedido inserido na denúncia e, por consequência, desclassifico a conduta e condeno o réu OTACILIO DA SILVA NETO, qualificado nos autos, ao cumprimento de 3 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime inicial iaberto, pela prática do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal.
CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Ainda, revogo as medidas cautelares aplicadas ao Evento 97.
Oficiem-se. Diante do quantum de pena aplicado e do regime de cumprimento de pena fixado, bem como por ter permanecido solto durante quase todo o processo, CONCEDO ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/09/2023 14:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
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11/09/2023 14:27
Expedição de Edital - intimação
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11/09/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 225 - Expedição de Edital - intimação - 11/09/2023 14:11:56)
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11/09/2023 14:25
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 226 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 11/09/2023 14:12:19
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11/09/2023 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/09/2023 14:14
Expedição de ofício
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11/09/2023 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
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30/08/2023 18:44
Despacho
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30/08/2023 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219
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28/08/2023 16:07
Conclusos para despacho
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22/08/2023 16:42
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2023 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
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09/08/2023 17:13
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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08/08/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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31/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
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31/07/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
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31/07/2023 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/07/2023 13:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 209
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31/07/2023 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 31/07/2023
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28/07/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
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28/07/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: ALEXANDRE NICOLADELLI ORBEM
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28/07/2023 16:16
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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28/07/2023 16:13
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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26/07/2023 10:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
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18/07/2023 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: LUCIA MARIA BONASSA DE AGUIAR
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18/07/2023 17:48
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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18/07/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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18/07/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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13/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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13/07/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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13/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/07/2023 14:52
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2023 17:02
Conclusos para julgamento
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02/07/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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02/07/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
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27/06/2023 15:51
Despacho
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27/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2023 15:09
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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26/06/2023 14:54
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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26/06/2023 14:37
Conclusos para despacho
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20/06/2023 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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20/06/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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20/06/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
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20/06/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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14/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2023 16:20
Proferida Sentença de Impronúncia
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25/05/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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25/05/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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25/05/2023 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/05/2023 15:29
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2023 16:24
Juntada de peças digitalizadas
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28/04/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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28/04/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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28/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 16:57
Juntada de peças digitalizadas
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14/04/2023 14:32
Juntada de peças digitalizadas
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31/03/2023 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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16/03/2023 12:58
Juntada de peças digitalizadas
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03/03/2023 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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27/02/2023 15:54
Conclusos para julgamento
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22/02/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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14/02/2023 13:10
Juntada de peças digitalizadas
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06/02/2023 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2023 15:59
Juntada de Petição
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31/01/2023 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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26/01/2023 12:53
Juntada de peças digitalizadas
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13/01/2023 13:19
Juntada de peças digitalizadas
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29/12/2022 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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20/12/2022 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/12/2022 19:39
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
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29/11/2022 01:13
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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28/11/2022 10:26
Juntada de peças digitalizadas
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19/11/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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10/11/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/09/2022 14:46
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 11/03/2022 13:30. Refer. Evento 83
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06/09/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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31/08/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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29/08/2022 13:29
Juntada de peças digitalizadas
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23/08/2022 16:25
Juntado(a)
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22/08/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/08/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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19/08/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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18/08/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 12:49
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
17/08/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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11/08/2022 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/08/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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01/08/2022 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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15/07/2022 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
13/07/2022 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 18:03
Juntada de peças digitalizadas
-
12/07/2022 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntada de peças digitalizadas - 12/07/2022 17:59:59)
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12/07/2022 18:02
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 130 - Juntada de peças digitalizadas - 12/07/2022 17:59:59
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12/07/2022 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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12/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
06/07/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
27/06/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 09:19
Despacho
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23/06/2022 13:59
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117
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13/06/2022 13:13
Juntada de peças digitalizadas
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08/06/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
08/06/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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08/06/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2022 14:07
Juntada de peças digitalizadas
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30/05/2022 16:21
Expedição de ofício - 1 carta
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01/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/03/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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15/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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14/03/2022 22:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 11/03/2022
-
14/03/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
14/03/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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14/03/2022 13:11
Juntada de Petição
-
11/03/2022 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
11/03/2022 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/03/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/03/2022 16:05
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTACILIO DA SILVA NETO - DENUNCIADO
-
11/03/2022 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/03/2022 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
11/03/2022 14:56
Expedição de alvará de soltura
-
11/03/2022 14:29
Decisão interlocutória
-
11/03/2022 14:27
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/03/2022 12:21
Conclusos para decisão
-
07/03/2022 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2022 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2022 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
07/03/2022 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
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07/03/2022 17:36
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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07/03/2022 17:36
Expedição de ofício
-
07/03/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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07/03/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2022 14:58
Decisão interlocutória
-
07/03/2022 14:48
Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 11/03/2022 13:30
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07/03/2022 14:47
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 07/03/2022 13:30. Refer. Evento 69
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07/03/2022 13:01
Conclusos para decisão
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07/03/2022 12:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
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14/02/2022 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2022 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/02/2022 14:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Motivo: Audiência Redesignada
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14/02/2022 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/02/2022 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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14/02/2022 13:35
Expedição de Mandado - Prioridade - 07/03/2022 - UUGCEMAN
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14/02/2022 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/02/2022 09:08
Despacho
-
14/02/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/02/2022 08:51
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 07/03/2022 13:30. Refer. Evento 55
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14/02/2022 08:47
Conclusos para despacho
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10/02/2022 21:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/01/2022 11:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50597921920218240000/TJSC
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27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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26/01/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 50, 51 e 52
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25/01/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DIANETE PELLIZZARO
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24/01/2022 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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24/01/2022 18:29
Expedição de Mandado - Prioridade - 12/02/2022 - UUGCEMAN
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24/01/2022 18:29
Expedição de Mandado - Prioridade - 12/02/2022 - YCACEMAN
-
24/01/2022 16:53
Decisão interlocutória
-
24/01/2022 16:36
Juntada de Petição
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24/01/2022 16:29
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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24/01/2022 14:35
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 14/02/2022 15:30
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24/01/2022 14:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Segunda Vara - 24/01/2022 13:00. Refer. Evento 14
-
24/01/2022 09:44
Conclusos para decisão
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17/01/2022 15:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 13/01/2022
-
17/01/2022 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 13/01/2022
-
17/01/2022 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 13/01/2022
-
17/01/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/01/2022 17:20
Decisão interlocutória
-
14/01/2022 16:40
Conclusos para decisão
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11/01/2022 14:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 10/01/2022
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09/12/2021 15:49
Juntada de peças digitalizadas
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08/12/2021 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/12/2021 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2021 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2021 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/12/2021 18:19
Expedição de ofício
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06/12/2021 18:19
Expedição de ofício
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06/12/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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06/12/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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06/12/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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06/12/2021 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: RONISE MANARIN NUNES DE SOUZA
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06/12/2021 17:09
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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06/12/2021 17:09
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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06/12/2021 17:09
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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06/12/2021 17:09
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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06/12/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/12/2021 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAILTON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2021 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRA RABELO SCHUASTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/12/2021 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALVINEI MEDEIROS DA CRUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/11/2021 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/11/2021 13:15
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50597921920218240000/TJSC
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/11/2021 17:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50597921920218240000/TJSC
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01/11/2021 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/11/2021 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/10/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2021 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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29/10/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2021 18:44
Decisão interlocutória
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29/10/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2021 17:40
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência Segunda Vara - 24/01/2022 13:00
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26/10/2021 12:15
Conclusos para despacho
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25/10/2021 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/10/2021 14:13
Juntada de Petição
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19/10/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2021 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/10/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/10/2021 16:57
Expedição de Mandado
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11/10/2021 16:03
Recebida a denúncia
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08/10/2021 11:56
Conclusos para despacho
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08/10/2021 11:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OTACILIO DA SILVA NETO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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07/10/2021 16:11
Distribuído por dependência - Número: 50035778020218240078/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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