TJSC - 5018112-63.2022.8.24.0018

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO

CPF *01.***.*50-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2024 17:08

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:08

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927 Tipo de Extrato: RESUMO
03/07/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 359,54
26/06/2024 15:00

Expedição de Alvará
21/06/2024 13:51

Juntada - Extrato Subconta - 2301818927 Tipo de Extrato: RESUMO
21/06/2024 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-92.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 86, 87
21/06/2024 13:50

Expedição de ofício
21/06/2024 13:50

Transitado em Julgado
10/04/2024 17:56

Juntada de Petição
09/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/04/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/04/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2024 19:07

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
08/04/2024 18:44

Conclusos para julgamento
28/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/02/2024 18:30

Despacho
15/02/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/02/2024 17:47

Conclusos para despacho
15/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023 Prazo do edital: 13/10/2023 Prazo de citação/intimação: 14/11/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Execução de Pena de Multa Nº 5018112-63.2022.8.24.0018/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO EDITAL Nº 310048592514 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO, CPF: *01.***.*50-26, atualmente em local incerto ou não sabido.

Prazo do edital: 30 dias.

Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta pecúlio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
11/09/2023 14:10

Expedição de Edital - intimação
11/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:07

Juntado(a)
11/09/2023 13:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 Motivo: evasão
24/07/2023 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: SIMONE DENARDI HAPPKE
21/07/2023 19:37

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/06/2023 18:13

Juntada de Petição
12/06/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/06/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/06/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CCO03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
13/03/2023 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/03/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 19:00

Despacho
28/02/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 325,50
10/02/2023 12:23

Conclusos para decisão
10/02/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
10/02/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/02/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:59

Juntada de Petição
16/01/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/01/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/01/2023 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/01/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/01/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 18:12

Despacho
17/11/2022 18:08

Conclusos para decisão
17/11/2022 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/11/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/11/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:20

Juntada de Petição
15/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/11/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/11/2022 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2022 23:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/11/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/10/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/10/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/10/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/10/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/10/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
20/10/2022 13:16

Juntada de Certidão
19/10/2022 19:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CR
19/10/2022 19:57

Juntada de Ordem Cumprida - (MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO)
19/10/2022 15:14

Remetidos os Autos - CCO03CR -> FNSCONV
15/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/09/2022 15:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000137-92.2019.8.24.0059/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
04/09/2022 06:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 01/09/2022
31/08/2022 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI
31/08/2022 15:09

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
30/08/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:14

Determinada a citação
06/07/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO RODRIGUES DE CAMARGO. Justiça gratuita: Deferida.
06/07/2022 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
06/07/2022 19:22

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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