TJSC - 5053922-09.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/07/2025 00:09 Baixa Definitiva 
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                                            18/07/2025 01:25 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            10/07/2025 02:35 Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            09/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            09/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5053922-09.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: SHEILA DELGADO SOARES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCIO LOCKS FILHO (OAB SC011208)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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                                            08/07/2025 11:27 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            08/07/2025 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.396,28 
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                                            08/07/2025 11:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2025 11:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 599,07 
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                                            04/07/2025 18:20 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 04/07/2025 18:12:08 
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                                            02/07/2025 18:50 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            02/07/2025 18:48 Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSNIFP 
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                                            02/07/2025 16:47 Contadoria - Informação 
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                                            23/06/2025 16:34 Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSNIFP -> DCJE 
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                                            23/06/2025 16:34 Despacho 
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                                            20/06/2025 10:52 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2025 12:40 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50473942220258240090 
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                                            13/06/2025 14:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            11/06/2025 03:26 Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            10/06/2025 14:34 Juntada de Petição 
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                                            10/06/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            09/06/2025 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/06/2025 19:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2025 19:32 Juntada de Petição 
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                                            06/06/2025 08:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.974,38 
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                                            28/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24 
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                                            24/02/2025 18:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/02/2025 13:54 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2025 13:54 Despacho 
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                                            20/02/2025 08:50 Conclusos para despacho 
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                                            19/02/2025 17:34 Transitado em Julgado 
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                                            18/02/2025 01:31 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17 
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                                            03/02/2025 16:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            03/02/2025 10:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            31/01/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/01/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            31/01/2025 14:34 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/01/2025 12:54 Conclusos para julgamento 
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                                            28/01/2025 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            24/01/2025 17:32 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2024 09:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            18/12/2024 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            12/12/2024 09:41 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            11/12/2024 15:37 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            11/12/2024 15:37 Determinada a citação 
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                                            11/12/2024 15:31 Conclusos para despacho 
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                                            11/12/2024 11:47 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            11/12/2024 11:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SHEILA DELGADO SOARES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            11/12/2024 11:47 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/12/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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