09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001899-51.2024.8.24.0037/SCEXEQUENTE: FABIANO FERREIRAADVOGADO(A): BRUNA PAOLA DE BONA ARENHART (OAB SC040930)ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART (OAB SC039626)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95.

Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que informe o valor do crédito, observado que o valor de condenação deverá ser atualizado até a data da realização do pedido de recuperação judicial, ou seja, 01/03/2023 (art. 9º, inc.

II, da Lei n. 11.101/2005), bem como que inaplicável o art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Com a resposta, ao cartório, para expedição de certidão de crédito judicial em favor do exequente.

Sem custas e honorários.

Publicação e registros eletrônicos.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações devidas.
15/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001899-51.2024.8.24.0037/SC EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, em 15 (quinze) dias, informar e comprovar nos autos a data do último pedido de recuperação judicial, considerando a notícia de novo pedido de recuperação judicial no ano de 2023, o que afetaria o valor do débito e o prosseguimento da presente execução.
03/07/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:25

Despacho
02/07/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 29/05/2025 18:01:45)
28/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2025 15:04

Despacho
27/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2024 18:41

Conclusos para decisão
10/05/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
25/04/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 19:15

Determinada a citação
25/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
25/04/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 19:40

Decisão interlocutória
23/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/04/2024 15:36

Distribuído por dependência - Número: 50008163420238240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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