10/02/2025 08:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011315-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19
02/12/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:46

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011315-88.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 252, 257, 258
28/08/2024 13:46

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 13:45

Expedição de ofício
28/08/2024 13:36

Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
28/08/2024 13:35

Expedição de ofício
28/08/2024 13:27

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/08/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2024 18:05

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 15:49

Baixa Definitiva
10/06/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
10/06/2024 15:42

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2024 15:02:54)
10/06/2024 15:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2024 14:37:51)
10/06/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 243 - Juntada de peças digitalizadas - 10/06/2024 14:21:01)
10/06/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2024 16:41:57)
10/06/2024 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 239 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2024 15:54:24)
04/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
04/06/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
03/06/2024 14:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-45.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
28/05/2024 18:17

Expedição de Alvará
27/05/2024 18:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR
27/05/2024 18:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RAMILY JACIELY SILVA COSTA
27/05/2024 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/06/2024. Parte ANDERSON DA SILVA LUNA, Guia 8006757, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
27/05/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANDERSON DA SILVA LUNA - Guia 8006757 - R$ 771,85
27/05/2024 18:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/05/2024 15:47

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:31

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/05/2024 17:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-45.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 38, 40, 41, 43
24/05/2024 16:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE
24/05/2024 16:49

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:47

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2024 16:47

Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/05/2024 15:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAMILY JACIELY SILVA COSTA - CONDENADO
24/05/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMILY JACIELY SILVA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
24/05/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DA SILVA LUNA. Justiça gratuita: Indeferida.
24/05/2024 15:31

Transitado em Julgado para o Réu - RAMILY JACIELY SILVA COSTA Data: 18/03/2024
24/05/2024 15:31

Transitado em Julgado para o Réu - ANDERSON DA SILVA LUNA Data: 01/03/2024
24/05/2024 15:30

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RAMILY JACIELY SILVA COSTA - ANDERSON DA SILVA LUNA Data: 01/03/2024
24/05/2024 15:30

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA LUNA - CONDENADO
04/04/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 12:36

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50022167320238240008/TJSC
30/01/2024 10:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50022167320238240008/TJSC
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/09/2023 18:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
28/09/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
24/09/2023 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
14/09/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:25

Juntada de Petição
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023 Prazo do edital: 12/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
12/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2023 Prazo do edital: 12/12/2023 Prazo de citação/intimação: 18/12/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002216-73.2023.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RAMILY JACIELY SILVA COSTA ACUSADO: ANDERSON DA SILVA LUNA EDITAL Nº 310048578408 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAMILY JACIELY SILVA COSTA, CPF *54.***.*77-71, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência: a) CONDENO a acusada RAMILY JACIELY SILVA COSTA, qualificada, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem prejuízo do pagamento de 1.400 (um mil e quatrocentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração aos arts. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006; e b) CONDENO o acusado ANDERSON DA SILVA LUNA, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem prejuízo do pagamento de 1.400 (um mil e quatrocentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração aos arts. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei n. 11.343/2006.

Ré isenta de custas (Circular da CGJ n. 16/2009).

Condeno, ainda, o acusado ao pagamentos das custas processuais.

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem elementos nos autos neste particular.

A ré poderá apelar em liberdade, porquanto não apresentados indicativos da imprescindibilidade da segregação processual neste momento.

Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade e, especialmente para os fins do art. 316, parágrafo único, do CPP, mantenho-o preso preventivamente pelos mesmos termos e idênticos fundamentos já exarados na decisão que decretou a prisão preventiva (evento 10 do APF), os quais deixo de transcrever para evitar tautologia. Decreto o perdimento, em favor da União, de todos os bens apreendidos, pois relacionados com o tráfico de drogas, o que faço com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei n. 11.343/2006 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865), conforme fundamentação supra.

Determino, em consequência, a destruição das drogas, caso ainda não feito, e a inutilização e descarte ambiental adequado dos celulares e demais objetos apreendidos, na forma do art. 317 do CNCGJ/SC. Sobre o veículo Ford/Ka, cor verde, placas NUZ2G81, determino a alienação via leilão, nomeando-se leiloeiro disponibilizado pela SENAD, nos termos das Orientações CGJ n. 49/2014 e 72/2019, mediante o cadastramento no site da SENAD (SEI), para as providências pertinentes.

Comunique-se, ainda, a autoridade de trânsito.

O valor auferido, bem como o apreendido nos autos, deve ser depositado no processo e posteriormente revertido para o FUNAD, na forma do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei n. 11.343/2006. Expeça-se o PEC.

Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; e tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
11/09/2023 12:41

Expedição de Edital - intimação
11/09/2023 12:30

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2023
10/09/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
10/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
08/09/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/09/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 06:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
05/09/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
04/09/2023 17:12

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
04/09/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
01/09/2023 19:06

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/08/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
28/08/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
28/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 15:21

Decisão interlocutória
28/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta
28/08/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/08/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/08/2023 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144 Data do cumprimento: 24/08/2023
25/08/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
23/08/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
23/08/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:36

Decisão interlocutória
22/08/2023 12:26

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2023 12:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Parte Isenta
22/08/2023 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/08/2023 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/08/2023 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: CELSO SUEO TAHARA
21/08/2023 17:37

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/08/2023 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: JESSICA FELIPPI
21/08/2023 17:36

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
21/08/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
21/08/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
21/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2023 17:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/08/2023 17:02

Conclusos para julgamento
10/08/2023 16:37

Juntada de Petição
08/08/2023 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
29/07/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/07/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 08/07/2023
04/07/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
04/07/2023 18:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
04/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
01/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 119
22/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
20/06/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 115 e 118
20/06/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/06/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
13/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/06/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/06/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/06/2023 16:37

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2023 11:19

Decisão interlocutória
05/06/2023 18:04

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:03

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-45.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 43
31/05/2023 13:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-45.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 41
31/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/05/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/05/2023 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
16/05/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/05/2023 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
16/05/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/05/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2023 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 82
03/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/05/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/05/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/05/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 16:32

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/04/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023 13:35

Expedição de ofício
18/04/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/04/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/04/2023 17:15. Refer. Evento 34
17/04/2023 18:32

Decisão interlocutória
17/04/2023 16:28

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000349-45.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 37, 38
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2023 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/02/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/02/2023 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 24/02/2023
27/02/2023 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45 Data do cumprimento: 27/02/2023
24/02/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/02/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/02/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
23/02/2023 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: NAIR HARDT
23/02/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/02/2023 15:41:50)
23/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:40

Expedição de ofício
23/02/2023 15:35

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2023 15:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
23/02/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/02/2023 15:29

Expedição de ofício
22/02/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2023 17:24

Decisão interlocutória
17/02/2023 17:44

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:37

Juntada de Petição
17/02/2023 17:30

Decisão interlocutória
17/02/2023 16:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 17/04/2023 17:15
17/02/2023 16:53

Juntada de Petição - RAMILY JACIELY SILVA COSTA (SC057406 - FRANCIELLE CRISTINE BACHMANN)
17/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição
14/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 14:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 07/02/2023
08/02/2023 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 06/02/2023
06/02/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: FERNANDA COSER MACEDO
06/02/2023 16:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/02/2023 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/02/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/02/2023 16:09

Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/02/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/02/2023 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/02/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/02/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
01/02/2023 18:24

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/02/2023 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: NAIR HARDT
01/02/2023 18:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/02/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
01/02/2023 18:21

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
01/02/2023 15:35

Decisão interlocutória
01/02/2023 12:32

Conclusos para decisão
01/02/2023 12:32

Juntada de Certidão
01/02/2023 12:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON DA SILVA LUNA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
31/01/2023 19:30

Distribuído por dependência - Número: 50003494520238240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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