TJSC - 0300169-11.2018.8.24.0010

16/12/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

14/12/2024 08:29

Baixa Definitiva

14/12/2024 08:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 183, 182 e 184

13/12/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

13/12/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

13/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024 14:18

Determinado o Arquivamento

06/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/10/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

25/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

25/10/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

22/10/2024 13:46

Conclusos para decisão

21/10/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/10/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

18/10/2024 18:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

18/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/10/2024 18:13

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

18/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2024 18:13

Terminativa - Declarada incompetência

17/09/2024 10:37

Juntada de Petição

27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

08/07/2024 14:40

Conclusos para despacho

08/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/07/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BON01CV

28/06/2024 13:31

Transitado em Julgado

28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

24/06/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/06/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

07/06/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/06/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/06/2024 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/06/2024 14:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b>

14/05/2024 13:11

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/05/2024 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 357

07/03/2024 13:01

Conclusos para decisão

07/03/2024 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

19/02/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

16/02/2024 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/02/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/02/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/02/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/02/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024 12:09

Concedida a gratuidade da justiça

16/01/2024 18:45

Conclusos para decisão com Petição

16/01/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/11/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

22/11/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/11/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/11/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/11/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023 13:11

Despacho

30/09/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

29/09/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/09/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/09/2023 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/09/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/09/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

21/09/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023 13:52

Retirado de pauta

11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00:00</b>

08/09/2023 08:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2023 08:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 29

14/11/2022 15:27

Conclusos para decisão

23/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

19/07/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/07/2022 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/07/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/07/2022 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/07/2022 14:47

Retirado de pauta

14/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2022 14:15

Determinada a intimação

14/07/2022 09:30

Juntada de Petição

04/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00:00</b>

01/07/2022 14:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

01/07/2022 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/07/2022 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 755

16/08/2021 09:12

Juntada de Petição

08/05/2020 15:23

Conclusão para Despacho/Decisão

08/05/2020 15:23

Juntada de Certidão

02/03/2020 14:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

02/03/2020 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/02/2020 16:10

Recebimento - TJSC -> BON01CV Número: 03001691120188240010

18/02/2020 15:57

Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

18/02/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

13/02/2020 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

12/02/2020 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2020 16:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2020 14:30

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.20.10002335-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 12/02/2020 14:21

22/01/2020 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

20/01/2020 23:45

Juntada

20/01/2020 14:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2020 Teor do ato: Certifico que o recurso retro é tempestivo. Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca do recurso retro. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pe

20/01/2020 13:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso retro é tempestivo. Fica a parte ativa intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca do recurso retro.

20/01/2020 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20000386-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/01/2020 12:16

17/01/2020 14:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 3223 Página:

16/01/2020 22:31

Juntada

16/01/2020 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020 18:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020 18:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2020 Teor do ato: Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC), Edite Kulkamp Pereira Warmeling (OAB 3

16/01/2020 14:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/01/2020 14:47

Certificado a publicação e registro da sentença

16/01/2020 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Do exposto, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/07/2019 16:37

Conclusos para despacho

31/07/2019 16:34

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBOM.19.10021878-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 31/07/2019 16:13

30/07/2019 14:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0538/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 3112 Página:

27/07/2019 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0538/2019 Teor do ato: CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos. A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo legal, consoante

23/07/2019 15:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos. A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo legal, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

19/07/2019 12:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006368-3 Tipo da Petição: Petição Data: 19/07/2019 12:24

18/07/2019 20:25

Juntada

18/07/2019 18:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 3105 Página:

17/07/2019 20:36

Juntada

17/07/2019 17:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2019 Teor do ato: Do exposto, resolvo o mérito julgando procedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar que a autarquia requerida (INSS) implemente o be

17/07/2019 14:59

Conclusos para despacho

17/07/2019 14:59

Certidão emitida - Encaminho os autos para análise do magistrado, em razão da possibilidade de eventual equívoco na sentença (indicação de INSS, que não é parte no processo).

17/07/2019 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019 14:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/07/2019 15:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/07/2019 15:48

Certificado a publicação e registro da sentença

11/07/2019 15:48

Julgado procedente o pedido - Do exposto, resolvo o mérito julgando procedente o pedido deduzido na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) determinar que a autarquia requerida (INSS) implemente o benefício de prestação assistencial continuada em

25/04/2019 17:45

Conclusos para sentença

28/03/2019 16:44

Conclusos para despacho

22/03/2019 18:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20002571-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/03/2019 17:27

07/03/2019 10:20

Juntada

01/03/2019 16:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019 16:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2019 16:35

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista do processo ao Ministério Público.

08/02/2019 18:18

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

09/05/2018 18:42

Conclusos para despacho

09/05/2018 17:01

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10008959-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/05/2018 16:56

27/04/2018 17:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807 Página:

26/04/2018 18:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Hélia Kulkamp Pereira Volpato (OAB 19860/SC)

17/04/2018 17:55

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao teor da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/04/2018 14:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10006301-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2018 13:29

04/04/2018 11:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.10006167-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/04/2018 11:08

27/03/2018 14:28

Conclusos para despacho

20/03/2018 18:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2782 Página:

20/03/2018 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10005144-5 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 20/03/2018 16:52

19/03/2018 18:46

Juntada

19/03/2018 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2018 Teor do ato: Trata-se de ação de restabelecimento de pensão especial com pedido de tutela de urgência aforada por Martinho Borgert Schlickmann e outro em desfavor de Estado de Santa Catarina

16/03/2018 17:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2018 15:10

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

16/03/2018 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela - Trata-se de ação de restabelecimento de pensão especial com pedido de tutela de urgência aforada por Martinho Borgert Schlickmann e outro em desfavor de Estado de Santa Catarina.Sabe-se que a concessão da tutela de

22/02/2018 14:20

Conclusos para despacho

29/01/2018 16:16

Distribuído por sorteio(SAJ)