17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024454-50.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESAUTOR: ANDRE MACIELADVOGADO(A): MIRELA FERNANDES BATISTA (OAB SC056841)ADVOGADO(A): FELIPE GALERA (OAB SC033033)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 16/09/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5024454-50.2023.8.24.0020/SCAUTOR: ANDRE MACIELADVOGADO(A): MIRELA FERNANDES BATISTA (OAB SC056841)ADVOGADO(A): FELIPE GALERA (OAB SC033033)RÉU: MAURICIO IZEADVOGADO(A): JAMES RICARDO REINEHR (OAB SC045944)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos n. 5024454-50.2023.8.24.0020 e 5000173-30.2023.8.24.0020 para CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por dano: a) material no valor de R$ 9.134,40 relativo aos vícios construtivos verificados no imóvel da parte autora, devidamente corrigido pelo CUB/SC desde a elaboração do laudo pericial, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o efetivo pagamento; b) material no valor de R$ 18.098,64, relativo à parte não executada da obra e aos vícios encontrados na fração construída (ampliação do quarto), devidamente corrigido pelo CUB/SC desde a elaboração do laudo pericial, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, ambos até o efetivo pagamento; c) moral no importe de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso - entrega do imóvel - até 29/8/2024.

A partir de 30/8/2024, incidirá apenas a Taxa Selic.

Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do Procurador da parte autora que, forte no art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 15% do valor atualizado da condenação.

P.

R.I.

Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

Após o trânsito, havendo pagamento da condenação, caso haja poderes para receber e dar quitação na procuração/substabelecimento do advogado da parte respectiva e indicada conta destes com os respectivos poderes, ou caso informado conta da parte correspondente - não se tratando de beneficiário incapaz -, expeça-se alvará.

Havendo honorários contratuais, com a juntada do respectivo pacto assinado pela parte, fica desde já autorizada a liberação da quantia.
05/09/2025 17:17

Juntada de Petição
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 08:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
01/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024454-50.2023.8.24.0020/SCRELATOR: JULIO CESAR BERNARDESAUTOR: ANDRE MACIELADVOGADO(A): MIRELA FERNANDES BATISTA (OAB SC056841)ADVOGADO(A): FELIPE GALERA (OAB SC033033)RÉU: MAURICIO IZEADVOGADO(A): JAMES RICARDO REINEHR (OAB SC045944)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 30/06/2025 - LAUDO PERICIAL
30/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
07/05/2025 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/03/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 84
05/03/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
08/02/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
08/02/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 16:25

Determinada a intimação
20/08/2024 13:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 19:05

Decisão interlocutória
12/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/04/2024 22:09

Expedição de ofício
01/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição
22/03/2024 15:25

Juntada de Petição
22/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 13:58

Determinada a intimação
11/03/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 45
22/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001733020238240020/SC
22/02/2024 16:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000173-30.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
22/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:57

Decisão interlocutória
22/02/2024 09:34

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/02/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 10:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
25/01/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: EDUARDO ARNS
25/01/2024 13:22

Expedição de Mandado - FQACEMAN
25/01/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
28/11/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22 e 23
28/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2023 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 17:56

Expedição de ofício - 1 carta
27/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/11/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE JACINTO FARIAS PACHECO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
24/11/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MACIEL. Justiça gratuita: Deferida.
23/11/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:30

Determinada a intimação
09/11/2023 12:27

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2023 14:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CUA03CV01 para CUA01CV01)
06/11/2023 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 20:09

Terminativa - Declarada incompetência
16/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/10/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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