20/05/2025 14:23

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 09/02/2024 10:30. Refer. Evento 80
16/05/2025 14:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50153189420258240008
02/04/2025 13:21

Baixa Definitiva
13/03/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/02/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/02/2025 13:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021777-54.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 111, 131, 148
26/02/2025 13:26

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2025 13:15:41)
26/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:14

Expedição de ofício
26/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:59

Transitado em Julgado
25/02/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
11/12/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 17:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
04/11/2024 17:14

Conclusos para julgamento
01/11/2024 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
23/10/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
16/10/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
04/10/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
01/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.001,67
16/09/2024 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 16/09/2024 17:51:48
16/09/2024 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
16/09/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
15/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/09/2024 18:23

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento
20/06/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
20/05/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/05/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
20/05/2024 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/05/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
27/03/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:06

Juntada de Petição
18/03/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/03/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/03/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.650,00
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/02/2024 15:22

Expedição de Alvará
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
05/02/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2024 09:48

Decisão interlocutória
01/02/2024 14:31

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 09/02/2024 10:30
24/01/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/01/2024 13:43

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 13:34

Conclusos para decisão
18/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021777-54.2021.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 36, 74
18/01/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:02

Juntada - Extrato Subconta - 2200863943 Tipo de Extrato: RESUMO
18/01/2024 13:02

Juntada - Extrato Subconta - 2400891166 Tipo de Extrato: RESUMO
18/01/2024 13:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 68 - Juntada - 18/01/2024 12:53:16
18/01/2024 13:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 67 - Juntada - 18/01/2024 12:53:09
18/01/2024 13:01

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTRATO DE SUBCONTA 1 - Evento 66 - Juntada - 18/01/2024 12:52:59
18/01/2024 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2200863943 Tipo de Extrato: RESUMO
18/01/2024 12:53

Juntada - Extrato Subconta - 2400876535 Tipo de Extrato: RESUMO
18/01/2024 12:52

Juntada - Extrato Subconta - 2400891166 Tipo de Extrato: RESUMO
18/01/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
18/01/2024 12:39

Juntada de Certidão
16/01/2024 15:23

Juntada de Petição
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
05/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
04/12/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/12/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.300,00
30/10/2023 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/10/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 17:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2023 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/09/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/09/2023 Prazo do edital: 09/10/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5010261-03.2022.8.24.0008/SC AUTOR: MUNICÍPIO DE BLUMENAU REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ISADORA MEURER ALBINO (Inventariante) RÉU: ERESINA ALBINO (Espólio) EDITAL Nº 310048468970 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS (art. 34 da Lei 3365/41) O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Púb., Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Blumenau, O Excelentíssimo Senhor Doutor da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, na forma da lei; FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara, tramitam os autos de ação de DESAPROPRIAÇÃO sob o n.º acima identificado, em que figuram como partes MUNICÍPIO DE BLUMENAU em face de ISADORA MEURER ALBINO (Inventariante) e ERESINA ALBINO (Espólio) O presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada.

Conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora requerendo a desapropriação da área descrito a seguir: "Memorial Descritivo de um terreno de propriedade de ERESINA ALBINO localizado a Rua 2 de Setembro, no Bairro Itoupava Norte, perímetro urbano desta cidade, município e Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, atrelado no 3.º Ofício de Registro de Imóveis (Matrícula nº 8.267) e inscrito no cadastro técnico municipal sob 004-001-0012-002-0170, objeto este de DESAPROPRIAÇÃO, com a seguinte área e confrontações.

O terreno de forma retangular, localizado no bairro Itoupava Norte, contendo a área de 142,83 m2 (cento e quarenta e dois metros quadrados e oitenta e três decímetros quadrados), fazendo frente em 0,77 m com terras remanescentes de Eresina Albino (M. 8.267 – 3º 0f.), nos fundos estrema em 5,55 m com terras do Município de Blumenau (M. 29.586 – 3º of.), pelo lado esquerdo estrema em 45,17 m com terras remanescentes de Eresina Albino (M. 8.267 – 3º of.) e por fim pelo lado direito estrema em 45,15 m com terras do Município de Blumenau (M. 29.586 – 3º of.).

O terreno possui as seguintes benfeitorias: Cerca lateral de tela com 1,20 metros de altura com 47,00 metros de extensão." Valor da desapropriação: R$ 128.547,00 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e quarenta e sete reais).

Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei.
06/09/2023 15:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2023
06/09/2023 15:42

Expedição de Edital
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
11/08/2023 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERESINA ALBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
11/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 17:55

Decisão interlocutória
31/07/2023 10:19

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
11/05/2023 17:27

Conclusos para decisão
30/01/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/01/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/08/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/07/2022 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/06/2022 20:19

Juntada de Petição - ISADORA MEURER ALBINO (SC014296 - SILVIA BAENTELI / SC032668 - JOSE ANTONIO DA COSTA JUNIOR)
24/05/2022 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21 Data do cumprimento: 21/05/2022
12/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/05/2022 16:22

Juntada de Petição
05/05/2022 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21 Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN
05/05/2022 13:28

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
04/05/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 04/05/2022
28/04/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
28/04/2022 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
27/04/2022 19:07

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
27/04/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU - MANDADO. Justiça gratuita: Não requerida.
27/04/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/04/2022 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3327964, Subguia 1814542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 44,15
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2022 18:35

Juntada de Petição
14/04/2022 18:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3327964, Subguia 1814542
11/04/2022 18:10

Expedição de ofício
11/04/2022 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 17:08

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 3327964 - R$ 44,15
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/03/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:11

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 11:12

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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