12/08/2025 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004952-96.2025.8.24.0007/SCRELATOR: FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERAAUTOR: ELIZA LEMES ANTUNESADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
22/07/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA LEMES ANTUNES. Justiça gratuita: Deferida.
10/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004952-96.2025.8.24.0007/SC AUTOR: ELIZA LEMES ANTUNESADVOGADO(A): MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) DESPACHO/DECISÃO Visando otimizar os procedimentos do INSS e tendo em vista a necessidade de conhecimento técnico, determino a realização de perícia médica.

Para tanto, nomeio perito médico (especialidade: ortopedia), que deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, dizer se aceita e, em caso positivo, cumprir escrupulosamente o encargo, independentemente de termo de compromisso (art. 466, CPC).

Deverá o cartório proceder à indicação, respeitada a ordem da lista dos profissionais cadastrados no Juízo.

Se for aceito o encargo, o perito deverá designar a perícia com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, de modo a possibilitar a intimação das partes.

Fixo os honorários periciais em R$ 740,02, com base no Anexo Único da Resolução n. 5/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (item 3.4), cujos valores foram atualizados em 19/04/2022 (Resolução CM n. 5, de 10 de abril de 2023).

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (devendo ser informado telefone e e-mail para contato do respectivo assistente), os quais poderão acompanhar os trabalhos, independentemente de intimação deste Juízo (art. 465, §1º, II e III, CPC).

Não havendo nos autos documentos complementares necessários à realização da perícia, deverá o perito requisitá-los diretamente à parte, a qual deverá providenciá-los ou justificar a impossibilidade, sob pena de ser reputado como verdadeiro o que, pelo documento, pretendia se provar (art. 400, CPC).

Designada a data pelo perito, intimem-se as partes com prioridade.

A parte autora será intimada por seu procurador, uma vez que não haverá intimação pessoal para comparecimento ao ato.

O advogado avisará seu cliente da data da perícia, esclarecendo que deverá comparecer com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de todos os atestados e exames atinentes à sua patologia, desde o fato até os dias atuais, a fim de propiciar a melhor análise pelo perito.

Após a juntada do laudo técnico, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito das conclusões da prova pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, CPC).

Cite-se o INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 182 do CPC), apresentar contestação, bem como para que deposite os honorários periciais, tendo vista a natureza acidentária do benefício, sob pena de sequestro.

Defiro a justiça gratuita à parte autora.

Intimem-se.
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:13

Determinada a citação
02/07/2025 07:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2025 18:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 18:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZA LEMES ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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