TJSC - 5018333-46.2022.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2025 13:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE RIBEIRO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018333-46.2022.8.24.0018/SC RÉU: CAROLINE RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)ADVOGADO(A): NAIARA SILVEIRA CARVALHO (OAB SC052758)ADVOGADO(A): SUZANE REGINA SILVEIRA (OAB SC057333) DESPACHO/DECISÃO I.
Trata-se de ação penal deflagrada em desfavor de GILSON RIBEIRO e CAROLINE RIBEIRO pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 155, § 4º, incisos IV, do Código Penal.
O Ministério Público juntou aos autos acordo de não persecução penal realizado em audiência extrajudicial virtual com a investigada Caroline e sua defensora constituída, requerendo a homologação (evento 75). É o relato.
Decido.
II.
Considerando a aceitação da proposta ofertada pelo Parquet e por considerar estar presente no ajuste a voluntariedade na aceitação, bem como a confissão circunstanciada (conforme Cláusulas Segunda e Sétima do Acordo de Não Persecução Penal; e áudio 4; evento 75), garantida a assistência de defensora presente no ato da oferta e aceitação do acordo, homologo o acordo de não persecução penal formulado entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e CAROLINE RIBEIRO, com fundamento no artigo 28-A, §4º, do Código de Processo Penal.
III.
Determino a devolução dos autos ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina para que inicie sua execução perante o juízo de execução penal (artigo 28-A, § 6º, Código de Processo Penal).
IV.
Determino também a suspensão do presente processo (durante a fiscalização da medida no juízo da execução penal) e o registro nos dados criminais da parte beneficiada. Intimem-se. -
01/09/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 14:41
Juntada de Petição
-
01/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
19/07/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
09/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
08/07/2025 14:50
Juntada de Petição
-
02/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5018333-46.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50014615320228240018/SC)RELATOR: Maria Luiza FabrisRÉU: CAROLINE RIBEIROADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BAPTISTA (OAB SC057606)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
30/06/2025 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 16:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GILSON RIBEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
-
30/06/2025 16:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE RIBEIRO - DENUNCIADO
-
30/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:21
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
07/04/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
28/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
01/10/2024 17:02
Juntada de Petição
-
01/10/2024 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
25/09/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:26
Expedição de ofício
-
24/09/2024 13:23
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
21/08/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
21/08/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/08/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 17:53
Decisão interlocutória
-
20/08/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2024 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
05/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/03/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024
-
14/02/2024 18:06
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024
-
14/02/2024 18:05
Expedição de Edital
-
14/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
14/02/2024 18:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2024
-
14/02/2024 18:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 14/02/2024 18:02:21)
-
14/02/2024 18:01
Expedição de Edital
-
20/10/2023 18:48
Decisão interlocutória
-
19/10/2023 13:51
Conclusos para decisão
-
01/10/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
01/10/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/09/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2023 10:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
07/06/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
-
07/06/2023 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARCIO PEGORARO
-
07/06/2023 13:20
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
07/06/2023 13:20
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
04/04/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/04/2023 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/03/2023 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 21:28
Juntada de Certidão
-
28/03/2023 19:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/03/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/03/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2022 01:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
09/11/2022 01:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
23/09/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
-
23/09/2022 14:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
-
23/09/2022 14:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
23/09/2022 14:20
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
04/08/2022 17:49
Recebida a denúncia
-
14/07/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 17:50
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 11:18
Distribuído por dependência - Número: 50014615320228240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2022
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001321-19.2020.8.24.0073
Ademar Borges de Lima
Antonio Bazzani
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
Tribunal Superior - TJSC
Ajuizamento: 19/09/2025 16:45
Processo nº 5073831-39.2024.8.24.0930
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Andrigo de Jesus
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/07/2024 16:32
Processo nº 5000904-41.2025.8.24.0057
Dh Administracao LTDA
Posto Tonia LTDA
Advogado: Angelo Nunes Sindona
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2025 14:48
Processo nº 5001854-79.2025.8.24.0015
Oziel Trindade
Municipio de Canoinhas/Sc
Advogado: Andrielli Kluczkovski
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 13/03/2025 15:49
Processo nº 0012972-35.2006.8.24.0038
Gunnar Vieira Gosch
Isaias Barbosa Goncalves
Advogado: Edelos Fruhstuck
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2024 13:42