17/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5002133-16.2024.8.24.0075/SC RÉU: SUSTENTAR CASAS EM CONCRETO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRO BITTENCOURT DA SILVA (OAB SC048995) DESPACHO/DECISÃO O requerimento de prova pericial, a priori, não se justifica para aferição dos valores de em materiais e mão de obra empregados pela liquidada, a serem deduzidos do montante de restituição devida à liquidante, nos termos do item "b", da sentença (evento 107, SENT1): b) CONDENO a parte ré em restituir à parte autora a quantia paga (R$ 58.194,7 (cinquenta e oito mil cento e noventa e quatro reais e setenta centavos)), deduzindo-se os valores fornecidos em materiais e mão de obra, a ser apurado em liquidação de sentença.

O montante deve ser devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do desembolso e acrescido de juros de mora na base de 1% ao mês, a contar da citação. (grifei) Cuidando-se de produtos e serviços fornecidos pela própria parte, evidente que esta é quem detém dos meios e documentação necessários à aferição do quantum, não justificando a impossibilidade de acostá-los tampouco o objeto da perícia.

Do exposto, intime-se a parte liquidada para, no prazo improrrogável de 15 (quinze), apresentar, discriminadamente, a documentação relativa aos custos com materiais e mão de obra utilizados na empreitada objeto dos autos, sob pena de, não o fazendo, reputarem-se corretos os valores apresentados pela liquidante.
26/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:24

Determinada a intimação
01/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:54

Determinada a intimação
14/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:08

Decisão interlocutória
08/07/2024 18:36

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 10
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
14/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 17:34

Decisão interlocutória
02/05/2024 10:52

Juntada de Petição
09/04/2024 14:17

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDO ANDRADE SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
27/02/2024 12:01

Distribuído por dependência - Número: 50030423420198240075/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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