05/08/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
05/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.939,35
04/08/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 741,76
04/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
01/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
31/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 141 e 142
31/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
31/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
31/07/2025 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 31/07/2025 18:18:18
31/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142
31/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:10

Juntada de Petição
21/07/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 131 e 132
21/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
18/07/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072144089. Valor transferido: R$ 737,88
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131, 132
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018827-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423)EXECUTADO: FERNANDO FERLICH MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265)EXECUTADO: ARLETE HELENA DALRI MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265)EXECUTADO: LETICIA DALRI MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de arguição de impenhorabilidade em virtude do bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, fundada na alegação de que são provenientes de seus ganhos subsistências (evento 76). II – Como é de lei, "são impenhoráveis: [...] os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º" (CPC, art. 833, IV; grifei).

O referido § 2º, por sua vez, exclui da aplicação da norma a "penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", bem como as "importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".

Discorrendo sobre o assunto, leciona Humberto Theodoro Júnior: "[...] a enumeração desse inciso é meramente exemplificativa e engloba qualquer verba que sirva ao sustento do executado e de sua família.

O dispositivo detalha e reúne num só inciso as remunerações do trabalho e as verbas de aposentadoria e pensionamento.

Tem-se, então, como impenhoráveis, na dicção ampla do inciso, 'os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios'.

Estende-se o benefício legal a verbas de finalidades equiparáveis ao pensionamento, como 'as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família'." (Curso de direito processual civil. 53 ed.

Rio de Janeiro: Forense. 2020. v. 3. p. 432) Registro que, conforme pacificado em precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça, "a verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia)" (Tema n° 1.153).

Ademais, "são impenhoráveis: [...] a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos" (CPC, art. 833, X).

Sobre o tema, leciona Humberto Theodoro Júnior: "[...] o dispositivo preserva de penhora a quantia mantida em depósito de caderneta de poupança, atribuindo-lhe uma função de segurança alimentícia ou de previdência pessoal e familiar.

A impenhorabilidade, na espécie, porém, não é total, pois vai apenas até o limite de quarenta salários mínimos.

Sendo o saldo maior do que esse montante, a penhora pode alcançá-lo.

Sempre, porém, será mantida intocável pela execução os quarenta salários.

A constrição executiva somente atingirá o que deles sobejar." (Curso de direito processual civil. 53 ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2020. v. 3. p. 439) Ainda, pontuo que a "lei processual restringe o direito fundamental à tutela executiva quando estabelece as hipóteses de impenhorabilidade de bens (art. 833 do CPC), garantindo ao executado o necessário à sua manutenção e subsistência.

E à luz do disposto no art. 373, II, do CPC, recai sobre o devedor - e não o exequente - o ônus probatório quanto à indispensabilidade dos valores eventualmente bloqueados.

Ao magistrado cabe a tarefa de verificar, no caso concreto - e não de forma genérica -, a possibilidade de liberação da constrição" (TJSC, AI nº 4004827-45.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Odson Cardoso Filho, j. 14.06.2020; grifei).

A constrição alcançou o importe de R$ 7.652,64 (evento 94), originário de verbas que servem ao sustento da parte executada e de sua família, conforme demonstram os documentos anexos, os proventos de aposentadoria (eventos 111-114).

Anoto que não estou diante crédito alimentar (CPC, art. 833, § 2°).

Assim, comprovada a penhora sobre montante contemplado pelo normativo legal, faz-se mister o deferimento da arguição. III – Isso posto, ACOLHO a impugnação e, via de consequência, DECLARO a impenhorabilidade dos valores bloqueados (evento 94).

Promova-se a imediata liberação desses valores, restando desde já autorizada a busca pelos respectivos dados bancários por meio do sistema Sisbajud para subsequente expedição de alvará.

Intimem-se; a parte exequente, inclusive, para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
17/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/07/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
17/07/2025 10:59

Decisão interlocutória
17/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 00:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/07/2025 00:57

Juntada de Ordem Cumprida - (FERNANDO FERLICH MEIRELES)
17/07/2025 00:57

Juntada de Ordem Cumprida - (ARLETE HELENA DALRI MEIRELES)
16/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
16/07/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072144100. Valor transferido: R$ 36,31
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072144119. Valor transferido: R$ 6.877,00
16/07/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000072144097. Valor transferido: R$ 1,45
16/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
16/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição
15/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição
15/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018827-51.2023.8.24.0930/SC EXECUTADO: FERNANDO FERLICH MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265)EXECUTADO: ARLETE HELENA DALRI MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265)EXECUTADO: LETICIA DALRI MEIRELESADVOGADO(A): LUCINIO MANUEL NONES (OAB SC006265) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, apresentar extrato bancário discriminado acerca da origem do bloqueio financeiro, bem como cópia dos extratos bancários do mês do bloqueio e dos 3 meses que o antecederam, bem como comprovante de recebimento de aposentadoria.

Sobrevindo aos autos a referida documentação, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 2 dias.

Após, retornem-se conclusos para decisão no localizador "GAB urgente-impenhorabilidade".
14/07/2025 18:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/07/2025 18:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/07/2025 13:03

Determinada a intimação
14/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 98
14/07/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
11/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
11/07/2025 14:19

Determinada a intimação
11/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
10/07/2025 18:14

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:14

Juntado(a)
10/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
10/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
09/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 14:20

Determinada a intimação
08/07/2025 10:00

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018827-51.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO Em observância do princípio da não surpresa das decisões (CPC, art. 9º), corolário do primado do contraditório (CRFB/1988, art. 5º, LV), intime-se a parte exequente para, no prazo de 2 dias, manifestar-se sobre a tese de impenhorabilidade arguida pela parte executada (evento xx).
02/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
02/07/2025 13:53

Determinada a intimação
01/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição - FERNANDO FERLICH MEIRELES (SC006265 - LUCINIO MANUEL NONES)
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição - ARLETE HELENA DALRI MEIRELES / LETICIA DALRI MEIRELES (SC006265 - LUCINIO MANUEL NONES)
12/06/2025 16:53

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:39

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/04/2025 16:33

Decisão interlocutória
23/04/2025 11:37

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:37

Juntada de Petição
22/04/2025 20:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
04/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: HAMILTON CÓRDOVA DE OLIVEIRA JÚNIOR
04/04/2025 14:54

Expedição de Mandado de citação - FNSCLCEMAN
15/01/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/01/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9426677, Subguia 4855096 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,94
10/12/2024 12:58

Link para pagamento - Guia: 9426677, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4855096&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4855096</a>
10/12/2024 12:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 9426677 - R$ 63,94
25/11/2024 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:35

Determinada a citação
20/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: IRENEIA DA SILVA BRODWOLF
14/07/2024 18:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/05/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7946112, Subguia 4062651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,66
20/05/2024 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7946112, Subguia 4062651
20/05/2024 09:02

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7946112 - R$ 31,66
17/05/2024 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/12/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:15

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
05/12/2023 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32 Motivo: A diligência que foi recolhida/juntada é do Centro e o endereço que consta no mandado é do bairro Itoupava Seca.
01/12/2023 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO
01/12/2023 18:23

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
16/10/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2023 08:58

Determinada a citação
05/09/2023 15:45

Juntada de Petição
04/09/2023 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/07/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2023 18:41

Despacho
13/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5522431, Subguia 2882061 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 40,53
04/05/2023 09:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5522431, Subguia 2882061
04/05/2023 09:22

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5522431 - R$ 40,53
04/05/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/05/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 21:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
07/04/2023 12:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 06/04/2023
20/03/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JESSICA FELIPPI
20/03/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
20/03/2023 17:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/03/2023 17:13

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
09/03/2023 16:55

Determinada a citação
07/03/2023 10:17

Conclusos para decisão
06/03/2023 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5129788, Subguia 2689107 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.289,15
02/03/2023 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5129788, Subguia 2689107
02/03/2023 09:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5129788 - R$ 6.289,15
02/03/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes