TJSC - 0300475-71.2019.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 16:16
Juntada de Certidão - Processo distribuído. Localidade de destino: ITAJAÍ/SC - Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí. Número: 50130667720244047208
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07/11/2024 16:07
Baixa Definitiva
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07/11/2024 16:07
Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
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18/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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10/10/2024 15:04
Juntada de Petição
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10/10/2024 15:04
Juntada de Petição
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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20/09/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
20/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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16/09/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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16/09/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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16/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 17:47
Terminativa - Declarada incompetência
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16/09/2024 17:13
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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13/09/2024 17:03
Conclusos para julgamento
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17/08/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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09/08/2024 13:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 09/08/2024
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08/07/2024 18:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50520247120238240000/TJSC
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08/07/2024 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO
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08/07/2024 17:51
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/07/2024 09:31
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50520247120238240000/TJSC
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22/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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22/05/2024 16:40
Juntada de Petição
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21/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2024 13:51
Determinada diligência
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20/05/2024 15:34
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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20/05/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 13:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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10/05/2024 18:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50520247120238240000/TJSC
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09/05/2024 09:15
Juntada de Petição
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07/05/2024 10:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50520247120238240000/TJSC
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06/05/2024 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
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06/05/2024 14:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
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19/04/2024 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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19/04/2024 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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19/04/2024 16:48
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/04/2024 16:46
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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29/02/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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29/02/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
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15/02/2024 16:11
Expedição de ofício - 2 cartas
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31/01/2024 16:08
Despacho
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24/01/2024 12:30
Conclusos para decisão
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18/01/2024 18:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - EXCLUÍDA
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24/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/11/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/10/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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13/10/2023 04:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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06/10/2023 18:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50520247120238240000/TJSC
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28/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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21/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/09/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 14:10
Decisão interlocutória
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06/09/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2023 02:01:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/10/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300475-71.2019.8.24.0033/SC AUTOR: ANI CAROLINI PEREIRA DA SILVA AUTOR: BRUNO VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA RÉU: INDUSTRIAL PESQUEIRA CAMBORIU SA EDITAL Nº 310047013984 JUIZ DO PROCESSO: Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Lote n °359 , com a área de 296,25m² , fazendo frente ao sul no lado par da rua projetada, onde mede 15,00 metros, fundos ao norte, a mesma medida, com o lote n ° 356; estrema ao leste com o lote nº 360, e ao oeste com outra rua projetada, medindo 19,75 metros em ambas as estremas. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
05/09/2023 22:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 02/09/2023
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05/09/2023 18:50
Conclusos para despacho
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05/09/2023 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2023
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31/08/2023 21:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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31/08/2023 21:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2023 21:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
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28/08/2023 18:19
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 45 e 44 Número: 50520247120238240000/TJSC
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23/08/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2023 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2023 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2023 11:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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10/08/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/08/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2023 14:18
Juntada de Certidão
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08/08/2023 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA
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08/08/2023 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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08/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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08/08/2023 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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08/08/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 13:33
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
08/08/2023 13:26
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
08/08/2023 13:23
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
08/08/2023 13:22
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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08/08/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANI CAROLINI PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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08/08/2023 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins
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08/08/2023 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIA ALVES PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ANTONIO PEREIRA FILHO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTHIA TATIANA MACHADO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNILSON ROBERTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA MARTINS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 12:24
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 18:20
Não Concedida a tutela provisória
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03/10/2022 16:43
Juntada de Petição
-
03/10/2022 16:43
Juntada de Petição
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11/12/2021 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:56:42). Refer. Evento 37
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11/12/2021 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:56:42). Refer. Evento 36
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11/12/2021 16:06
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:56:42). Refer. Evento 35
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05/05/2021 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2021 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
04/05/2021 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/04/2021 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2021 20:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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18/03/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2021 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2021 22:54
Despacho
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24/06/2020 00:56
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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31/07/2019 18:51
Juntada
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31/07/2019 18:09
Conclusos para despacho
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31/07/2019 16:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20035495-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 31/07/2019 15:12
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29/07/2019 18:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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18/07/2019 19:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10087132-0 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 19:51
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27/06/2019 17:56
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 3089 Página:
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25/06/2019 16:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Certifico que decorreu o prazo sem manifestação pela parte autora acerca do despacho de p. 129, embora devidamente intimada por seu procurador. Fica intimado(a) a parte autora p
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25/06/2019 11:58
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação pela parte autora acerca do despacho de p. 129, embora devidamente intimada por seu procurador. Fica intimado(a) a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta
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30/05/2019 18:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 3069 Página:
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27/05/2019 12:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2019 Teor do ato: I - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do Parecer Ministerial de pp. 126/128. II - No mesmo prazo acima, deverá a parte Autora cum
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20/05/2019 13:53
Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do Parecer Ministerial de pp. 126/128. II - No mesmo prazo acima, deverá a parte Autora cumprir o item "III", letras "a", "b","g" e "h" do despac
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02/05/2019 17:16
Conclusos para despacho
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23/04/2019 00:04
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20018019-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/04/2019 17:22
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19/04/2019 08:23
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/04/2019 17:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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10/04/2019 17:47
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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09/04/2019 00:15
Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WIJI.19.10040723-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/04/2019 23:56
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19/03/2019 12:37
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0114/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:
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17/03/2019 19:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0114/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para promover os seguintes atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:(X) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte int
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17/03/2019 17:15
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para promover os seguintes atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:(X) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte interessada. Fica intimado o autor para dar pro
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07/02/2019 12:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2995 Página:
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05/02/2019 17:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2019 Teor do ato: I - Postergo a análise do pedido de tutela provisória de urgência.II - Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte Autora, uma vez que resta comprovada sua hipossuf
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01/02/2019 13:55
Determinado a emenda da inicial - I - Postergo a análise do pedido de tutela provisória de urgência.II - Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte Autora, uma vez que resta comprovada sua hipossuficiência, com fulcro nos arts. 98 e seguinte
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22/01/2019 12:46
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2019
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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