15/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
14/08/2025 23:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
14/08/2025 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE
14/08/2025 23:33

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE
14/08/2025 23:33

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MARINA DANIN RISUENHO
14/08/2025 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
14/08/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
10/07/2025 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
01/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5034028-09.2024.8.24.0038/SC AUTOR: MARINA DANIN RISUENHOADVOGADO(A): BRUNA GOULART (OAB SC050188)RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADEADVOGADO(A): THIAGO MAGACHO MESQUITA (OAB RJ146180)ADVOGADO(A): IVO PERAL PERALTA JUNIOR (OAB RJ131262) DESPACHO/DECISÃO Sem razão a parte embargante.

Embora a autora sustente ter enviado a documentação necessária, não fez a prova do alegado, o que levou o juízo a determinar que ela comprovasse "que os documentos anexados e comprovados no evento 1, ANEXO12 foram enviados no prazo concedido para a prova de títulos" (Evento 60).

Essa prova não foi feita (Evento 69), sobrevindo informação de que a documentação só foi entregue por ocasião do recurso administrativo (Evento 77).

A solução desta lide, portanto, passa a depender da análise do TJSC acerca da existência ou não de excesso de formalismo ao exigir que o certificado de pós-graduação esteja acompanhado do histórico escolar e diploma.

Posto isso, RECEBO os presentes embargos declaratórios, todavia, DEIXO de acolhê-los, pelas razões supra expostas, de modo que qualquer insatisfação com os termos fixados na decisão embargada deverá ser expressa por meio processual adequado.

INTIMEM-SE.
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:36

Ausência das condições da ação
18/06/2025 17:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/06/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
23/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 14:47

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
03/05/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/04/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/04/2025 11:56

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
22/04/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/04/2025 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50568241120248240000/TJSC
15/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50568241120248240000/TJSC
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/03/2025 17:17:16)
11/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/02/2025 13:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50568241120248240000/TJSC
17/02/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
16/02/2025 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:24

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:20

Juntada de Petição
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
07/01/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento Provisório de Decisão Número: 50533181020248240038
04/12/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:40

Despacho
03/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/11/2024 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056824-11.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 24
18/11/2024 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568241120248240000/TJSC
13/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/11/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 10:29

Juntada de Petição
02/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 13:04

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50568241120248240000/TJSC referente ao evento 5
17/09/2024 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50568241120248240000/TJSC
13/09/2024 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50568241120248240000/TJSC
06/09/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 02:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8554433, Subguia 4366725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
13/08/2024 14:40

Link para pagamento - Guia: 8554433, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4366725&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4366725</a>
13/08/2024 14:40

Juntada - Guia Gerada - MARINA DANIN RISUENHO - Guia 8554433 - R$ 660,86
13/08/2024 12:59

Expedição de ofício - 1 carta
13/08/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 10:40

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
13/08/2024 10:40

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
13/08/2024 10:40

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2024 17:59

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8520376, Subguia 4347004 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
07/08/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8520376, Subguia 4347004
07/08/2024 17:16

Juntada - Guia Gerada - MARINA DANIN RISUENHO - Guia 8520376 - R$ 319,58
07/08/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DANIN RISUENHO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 11:31

Despacho
06/08/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA DANIN RISUENHO. Justiça gratuita: Requerida.
05/08/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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