05/09/2025 17:25

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER) BNMP: 5007332-09.2022.8.24.0004.15.0001-26 Tipo de Pena: Originária
05/09/2025 12:31

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
05/09/2025 12:30

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 58424/2025-SC - Réu CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER
05/09/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
01/09/2025 23:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 134
05/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/08/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
03/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2025 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: LEONIR SCUSSEL
18/07/2025 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
18/07/2025 12:54

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
18/07/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON BENDER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
09/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
08/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007332-09.2022.8.24.0004/SCRÉU: CARLOS HENRIQUE SCHNEIDERADVOGADO(A): JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RS112706)SENTENÇADISPOSITIVO ?Diante do exposto, julgo procedente a denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA para condenar CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER por infração ao art. 171, caput, do CP à pena de 1 (um) ano de reclusão, a ser inicialmente cumprida em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada na fundamentação.

Nos termos do art. 44, parte inicial, do CP, substituto a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 1 (um) salário-mínimo, vigente à data da publicação da sentença, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente até o pagamento, com correção monetária até o pagamento, destinada ao Fundo Angariador da Comarca para reversão em projetos sociais locais.

Condeno o réu a pagar a Jackson Bender, indenização por danos materiais no valor de R$ 400,00 reais, com fundamento no art. 387, IV, do CPP, com correção monetária desde a data do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês incidentes a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), no entanto, suspendo a exigibilidade da cobrança dos ônus de sucumbência, concedendo à parte o benefício da gratuidade da justiça (art. 98, §3º do CPC). Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois ausentes os pressupostos da custódia cautelar (art. 387, § 1º, do CPP).
07/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/07/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 11:00

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 20:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
30/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
27/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 113
27/06/2025 19:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória
25/06/2025 17:04

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4555482 - CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER
25/04/2025 15:32

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
18/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
17/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:40

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
06/03/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 06/03/2025 16:30. Refer. Evento 64
12/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/02/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 07/02/2025
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 18:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 03/02/2025
03/02/2025 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 03/02/2025
31/01/2025 15:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 30/01/2025
31/01/2025 15:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 30/01/2025
28/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON
28/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
28/01/2025 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON
27/01/2025 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
27/01/2025 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: SONIA REGINA MARCON
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/01/2025 16:49

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
30/10/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/10/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024 21:06

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/10/2024 18:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/10/2024 18:04

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 06/03/2025 16:30. Refer. Evento 23
21/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS124017
14/10/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/10/2024 15:54:24)
14/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para despacho - 14/10/2024 12:44:25)
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição
08/10/2024 19:21

Juntada de Petição - CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER (RS112706 - JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS)
20/09/2024 10:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31 Data do cumprimento: 20/09/2024
14/09/2024 08:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 13/09/2024
14/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 17:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35 Data do cumprimento: 05/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2024 18:15

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2024 19:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 29/08/2024
28/08/2024 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32 Data do cumprimento: 28/08/2024
28/08/2024 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON
28/08/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA
28/08/2024 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: CLÁUDIO ANTÔNIO DE PAIVA SIMON
27/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 18:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/08/2024 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
27/08/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - SNXCEMAN
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
27/08/2024 17:13

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/08/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 10:41

Decisão interlocutória
01/08/2024 14:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1- Sala de Audiências 2ª Vara Criminal - 24/10/2024 16:30
18/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
11/11/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/11/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2023 12:33

Decisão interlocutória
21/08/2023 14:47

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/08/2023 22:23

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição
18/07/2023 17:36

Juntada de Petição
18/07/2023 17:28

Juntada de Petição
04/07/2023 09:37

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 12:29

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:03

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 15:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/08/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 15:34

Recebida a denúncia
04/08/2022 13:10

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:01

Distribuído por dependência - Número: 00003841720198240013/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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