TJSC - 5023878-93.2023.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:00
Conclusos para decisão
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20/08/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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30/07/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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29/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
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28/07/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NANATEX TEXTIL DIGITAL EIRELI - EXCLUÍDA
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28/07/2025 14:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVONE GOMES - EXCLUÍDA
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22/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
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22/07/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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01/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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30/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
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30/06/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5023878-93.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDAADVOGADO(A): ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245)REQUERIDO: FABIANA CUNHAADVOGADO(A): ADOLFO DE SOUZA BARBOSA (OAB SC042435)REQUERIDO: SOMATEX TEXTIL LTDAADVOGADO(A): ADOLFO DE SOUZA BARBOSA (OAB SC042435) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo concluso para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC.
Retifique-se o polo passivo do feito a fim de retirar as devedoras originárias Nanatex e Ivone, pois desnecessária a sua presença neste incidente.
Quanto ao valor da causa, em análise preliminar à instrução processual, verifico que aparenta corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo a ser desnecessária correção, ao menos por ora, consoante art. 292 do CPC.
No tocante às preliminares processuais, verifico que não pendem questões a serem apreciadas no presente momento.
No concernente às prejudiciais ao mérito, constato que não há pendências na presente fase processual.
Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): a natureza, o(s) quadro(s) societário(s) e as características da(s) pessoa(s) jurídica atingida(s) e os pressupostos para a desconsideração da respectiva personalidade, consistentes em desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial, para fins de reconhecimento de abuso e, assim, atingimento do patrimônio dos integrantes do polo passivo.
Quanto à distribuição do ônus da prova, entendo que cabe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, sem prejuízo de eventual inversão já expressamente determinada nos autos, conforme art. 373, I e II, e § 1º, do CPC.
Os meios de provas admitidos são os documentos já coligidos aos autos (e outros supervenientes, desde que apresentados tempestivamente), sem prejuízo da oportunização de justificativa para a realização de perícia técnica e/ou colheita de testemunhos em audiência, de modo a prevenir eventual alegação de cerceamento de defesa.
Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para, de forma específica e justificada, requererem a modalidade de prova pericial que pretendem produzir e/ou arrolarem as testemunhas que pretendem ouvir, dentro do prazo comum de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de viabilizarem o julgamento antecipado do mérito, conforme art. 357, §§ 1º e 4º, do CPC.
A apresentação do rol deve ser efetuada antes da definição da data, hora e duração da audiência, pois a administração eficiente da pauta da unidade depende do prévio conhecimento do juízo quanto à existência e à quantidade de pessoas a serem ouvidas, consoante interpretação pragmática do art. 357, § 4º, do CPC.
O rol de testemunhas deve conter o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o CPF, o número de telefone (preferencialmente com aplicativo whatsapp) e os endereços físicos e eletrônicos (email) das pessoas que participarão do ato, conforme art. 450 do CPC.
Assinalo que, acaso haja pedido de prova pericial e também verbal, será primeiro analisada e, se for o caso, impulsionada a produção do exame técnico para, só após, deliberar quanto à necessidade de agendamento de audiência de instrução para colheita de declarações do perito, dos assistentes, das partes e/ou de testemunhas, conforme interpretação lógica, sistemática e pragmática dos arts. 355, I, 357 e 477 do CPC cumulados com o art. 5º, LXXVIII, da CRFB. -
27/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:58
Decisão interlocutória
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29/05/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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08/05/2025 04:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10248874, Subguia 5335919
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08/05/2025 04:10
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 23/04/2025 20:34:34)
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28/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 20:34
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 10248874 - R$ 55,59
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23/04/2025 20:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
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25/03/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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25/03/2025 17:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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06/02/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9681922, Subguia 5007831 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
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06/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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03/02/2025 18:07
Link para pagamento - Guia: 9681922, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5007831&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5007831</a>
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03/02/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 9681922 - R$ 55,59
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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06/12/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113
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30/10/2024 12:12
Expedição de ofício - 1 carta
-
30/08/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 10:14
Juntada de Petição
-
30/08/2024 10:14
Juntada de Petição
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30/08/2024 10:13
Juntada de Petição
-
30/08/2024 10:13
Juntada de Petição
-
16/08/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/08/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8496701, Subguia 4336023 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 103,70
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05/08/2024 16:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8496701, Subguia 4336023
-
05/08/2024 16:11
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 8496701 - R$ 103,70
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30/07/2024 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
10/07/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/06/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 16:09
Decisão interlocutória
-
13/06/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 12:24
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/05/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/05/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 14:48
Juntada de Petição
-
20/05/2024 14:45
Juntada de Petição - FABIANA CUNHA / SOMATEX TEXTIL LTDA (SC042435 - adolfo de souza barbosa)
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29/04/2024 16:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 29/04/2024
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21/03/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MERY ELLEN BEPPLER DA SILVA
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21/03/2024 15:23
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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28/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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20/02/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 73
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20/02/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7232685, Subguia 3745492 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 243,31
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15/02/2024 13:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7232685, Subguia 3745492
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15/02/2024 13:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7232685, Subguia 3722107
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06/02/2024 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7232685, Subguia 3722107
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06/02/2024 17:02
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 7232685 - R$ 242,87
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06/02/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/02/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2024 15:20
Despacho
-
02/02/2024 21:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 31/01/2024
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02/02/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/01/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/01/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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09/01/2024 15:21
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
09/01/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/12/2023 09:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
30/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/11/2023 16:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6886847, Subguia 3551195 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
-
27/11/2023 14:10
Juntada de Petição
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24/11/2023 16:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6886847, Subguia 3551195
-
24/11/2023 16:31
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 6886847 - R$ 55,59
-
24/11/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/11/2023 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: IVO DA SILVA
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21/11/2023 17:37
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
20/11/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6785218, Subguia 3501726 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,07
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09/11/2023 15:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6785218, Subguia 3501726
-
09/11/2023 15:28
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 6785218 - R$ 30,07
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07/11/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/11/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/11/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 37
-
01/11/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2023 12:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
26/10/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
26/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/10/2023 13:54
Juntada de Petição
-
13/10/2023 07:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/10/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 12:55
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
-
05/10/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6548484, Subguia 3387558 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06
-
03/10/2023 15:08
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6548484, Subguia 3387558
-
03/10/2023 15:07
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 6548484 - R$ 26,06
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27/09/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/09/2023 18:14
Expedição de ofício - 3 cartas
-
26/09/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/09/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6367284, Subguia 3334729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43
-
18/09/2023 15:43
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6367284, Subguia 3334729
-
18/09/2023 15:43
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6367284, Subguia 3301703
-
06/09/2023 10:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6367284, Subguia 3301703
-
06/09/2023 10:51
Juntada - Guia Gerada - CORREA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - Guia 6367284 - R$ 104,43
-
31/08/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/08/2023 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
-
30/08/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NANATEX TEXTIL DIGITAL EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
15/08/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2023 17:22
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 16:41
Juntada de Petição
-
08/08/2023 16:41
Juntada de Petição
-
08/08/2023 15:42
Juntada de Petição
-
08/08/2023 14:13
Distribuído por dependência - Número: 03097493720198240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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