26/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
04/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57
03/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 5000795-54.2023.8.24.0103/SC EMBARGANTE: ROBERTO FERNANDES BARBOSAADVOGADO(A): IRMA SUELY MARIANI RAMOS DA SILVA (OAB SC006983)EMBARGADO: THIAGO BARTZENADVOGADO(A): THIAGO BARTZEN (OAB SC046286)ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE SOUSA (OAB SC049150)EMBARGADO: AMANDA CAROLINE SOUSAADVOGADO(A): THIAGO BARTZEN (OAB SC046286)ADVOGADO(A): AMANDA CAROLINE SOUSA (OAB SC049150)EMBARGADO: ELISEU DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA (OAB SC054072)EMBARGADO: ELISEU DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ARTHUR WILLIAN RAMOS DA SILVA (OAB SC054072) DESPACHO/DECISÃO A parte embargada (Thiago e Amanda) apresentou preliminares ao prosseguimento do feito (evento 20).

Sustentou que o embargante não teria demonstrado a sua condição de terceiro e nem a propriedade ou a posse sobre o bem, carecendo, assim, de legitimidade ad causam ativa.

No entanto, essas questões merecem ser apreciadas em momento processual oportuno, quando da sentença, que resolverá a lide.

Por isso, afasto a preliminar levantada de ilegitimidade ativa.

Na sequência, a parte embargada levantou a preliminar de formação necessária do litisconsórcio passivo necessário, uma vez que a demanda foi direcionada apenas aos exequentes do cumprimento de sentença apenso. O Código de Processo Civil estabelece que "Será legitimado passivo o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como o será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial." (art. 677, § 4º).

Assim, com razão o embargado.

Neste aspecto, DETERMINO: a) a inclusão no polo passivo dos executados do Cumprimento de Sentença n.º 5004024-56.2022.8.24.0103 (ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA - pessoa jurídica e ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA - pessoa física). b) a citação desses na pessoa do seu procurador (art. 677, § 3º), para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. c) Após contestação, intime-se a parte demandante e o outro demandado (THIAGO BARTZEN e AMANDA CAROLINE SOUSA) para oportunizarem suas manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Na sequência, voltem conclusos para as providências preliminares (CPC, art. 347).

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
02/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:43

Decisão interlocutória
23/06/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DANTAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
23/06/2025 13:22

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
28/05/2025 10:57

Juntada de Petição
28/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
28/02/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil)
12/11/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/10/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 40
18/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:25

Decisão interlocutória
09/10/2024 16:15

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/09/2024 16:10

Juntada de Petição
13/11/2023 12:35

Conclusos para julgamento
14/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
12/08/2023 09:56

Juntada de Petição
22/05/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 26
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
19/04/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 12
17/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 12:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004024-56.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 11
12/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2023 14:19

Concedida a Medida Liminar
24/02/2023 18:47

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2023 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5085374, Subguia 2666150 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 700,00
23/02/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THIAGO BARTZEN. Justiça gratuita: Não requerida.
23/02/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5085374, Subguia 2666150
23/02/2023 14:00

Juntada - Guia Gerada - ROBERTO FERNANDES BARBOSA - Guia 5085374 - R$ 700,00
23/02/2023 14:00

Distribuído por dependência - Número: 50040245620228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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