22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 11:33

Juntada de Petição
10/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
09/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5092419-60.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: JOAO LUSTOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JOAO MANOEL LUSTOSA (OAB SC063128)EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)ADVOGADO(A): CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB SP357590) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
08/07/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 09:44

Determinada a intimação
07/07/2025 11:13

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 13/02/2025
07/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUSTOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
07/07/2025 11:13

Distribuído por dependência - Número: 50431407620238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008148-62.2025.8.24.0011

Sinval Alves de Miranda

Municipio de Brusque

Advogado: Rafael Niebuhr Maia de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/06/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 5092359-87.2025.8.24.0930

Luiz Felipe Loures Miranda Filho

Crefisa SA Credito Financiamento e Inves...

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/07/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 5002901-34.2025.8.24.0033

Condominio You New Style Residence

Renato Borille

Advogado: Caroline Rossetti Gruber

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5007647-45.2024.8.24.0011

Karin Rodrigues

Ademir Antonio Koglin

Advogado: Fluvia Samuel de Almeida

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 5006296-44.2024.8.24.0041

Veridiana Carvalho dos Santos

Municipio de Mafra/Sc

Advogado: Luciane Magnabosco da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2024 07:14

Exibir Processo