TJSC - 5040433-32.2022.8.24.0038
1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:18
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE07CV -> TJSC
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21/08/2025 19:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
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20/08/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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31/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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31/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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29/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
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29/07/2025 12:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 153
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29/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2025 22:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 151 (28/07/2025 10:40:23). Guia: 10976284 Situação: Baixado.
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28/07/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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28/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 149 Justiça gratuita: Deferida
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28/07/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
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28/07/2025 10:40
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10976284, Subguia 5744675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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25/07/2025 16:36
Link para pagamento - Guia: 10976284, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5744675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5744675</a>
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25/07/2025 16:36
Juntada - Guia Gerada - PATROCÍNIO PAULO ESPÍNDOLA - Guia 10976284 - R$ 685,36
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15/07/2025 16:34
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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07/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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04/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142
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04/07/2025 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5040433-32.2022.8.24.0038/SCAUTOR: PATROCÍNIO PAULO ESPÍNDOLAADVOGADO(A): AMANDA BOSSLE IZIDORIO (OAB SC044840)ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742)RÉU: HILDA SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLO MURILLO HONOTÓRIO (OAB SC013016)RÉU: ANTONIO AMADEU DOS SANTOSADVOGADO(A): KARLO MURILLO HONOTÓRIO (OAB SC013016)SENTENÇAPelo exposto: 1.
Declaro nula a escritura de compra e venda do imóvel matriculado sob nº 7.883 do 2º Registro de Imóveis de Joinville/SC, a qual foi registrada no Livro 210, Folhas 43/45v, da Escrivania de Paz do Distrito de Colônia de Santa Teresa, São José/SC, lavrada em 17-6-2019 (evento 1.5). 2.
Em consequência, determino o cancelamento do R.10-7.883 constante do registro imobiliário acostado no evento 1.5, bem como os atos dele decorrentes. 3. Tendo em vista o poder geral de cautela, averbe-se a existência desta ação e desta sentença na matrícula n. 7.883, mantida pelo 2º Registro de Imóveis de Joinville. 4.
Ainda, declaro nulo o contrato de locação (evento 1.4). 5.
Finalmente, julgo improcedentes os pedidos deduzidos nesta ação de despejo. 6. Ausente a hipótese do art. 64, § 2º, da Lei n. 8.245/1991, uma vez que a liminar foi negada, determino a devolução da caução à parte autora, independentemente do trânsito em julgado. 7. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa, tendo em vista o número de atos praticados, o grau de zelo do profissional e a natureza da causa, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Publicada e registrada eletronicamente, intimem-se. 9. Transitada em julgado esta sentença: a) cumpram-se os itens 1 e 2 deste dispositivo, comunicando-se eletronicamente os cartórios envolvidos; b) alimente-se o sistema com os dados essenciais à cobrança das despesas processuais (arts. 320 e 321, CNCGJ); c) promova-se o saneamento das providências pendentes de cumprimento; e, d) nada sendo requerido, arquivem-se os autos. -
03/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 12:55
Baixa Definitiva
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02/07/2025 17:44
Julgado improcedente o pedido
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24/05/2024 12:07
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
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14/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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02/05/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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16/04/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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10/04/2024 23:38
Intimado em audiência
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10/04/2024 23:38
Intimado em audiência
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10/04/2024 23:38
Intimado em audiência
-
10/04/2024 23:38
Despacho
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10/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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10/04/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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10/04/2024 15:54
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:54
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 10/04/2024 15:00. Refer. Evento 98
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10/04/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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09/04/2024 23:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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09/04/2024 19:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento em razão da solicitação do cartório.
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09/04/2024 18:54
Juntado(a)
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09/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 18:49
Decisão interlocutória
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09/04/2024 18:16
Conclusos para despacho
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09/04/2024 17:57
Juntada de Petição
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03/04/2024 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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03/04/2024 16:12
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/04/2024 06:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Motivo: Devolvido sem cumprimento em razão da solicitação do cartório, via e-mail.
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01/04/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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01/04/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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01/04/2024 14:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/04/2024 14:28
Juntada - Guia Gerada - PATROCÍNIO PAULO ESPÍNDOLA - Guia 7603252 - R$ 106,50
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01/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 14:18
Despacho
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01/04/2024 14:15
Conclusos para despacho
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01/04/2024 14:14
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 10/04/2024 15:00. Refer. Evento 86
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28/02/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2024 17:05
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50642184020228240000/TJSC
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14/02/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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14/02/2024 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
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14/02/2024 14:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/02/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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06/02/2024 21:36
Intimado em audiência
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06/02/2024 21:36
Intimado em audiência
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06/02/2024 21:36
Intimado em audiência
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06/02/2024 21:36
Determinada a intimação
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06/02/2024 16:33
Conclusos para despacho
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06/02/2024 16:28
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 02/04/2024 16:00. Refer. Evento 66
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05/02/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/02/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 16:40
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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13/12/2023 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/12/2023 11:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2023 12:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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01/12/2023 11:39
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 30/11/2023 15:56:53)
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01/12/2023 11:39
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/11/2023 19:22
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50642184020228240000/TJSC
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30/11/2023 19:14
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 23 - Conhecido o recurso e não-provido - 30/11/2023 15:51:46) Número: 50642184020228240000/TJSC
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30/11/2023 15:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50642184020228240000/TJSC
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30/11/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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30/11/2023 13:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
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20/11/2023 12:56
Expedição de ofício - 3 cartas
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20/11/2023 12:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 7ª Vara Cível - 06/02/2024 16:00
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20/11/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDA SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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20/11/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AMADEU DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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17/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/11/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/11/2023 19:07
Decisão interlocutória
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03/10/2023 12:31
Conclusos para despacho
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02/10/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/10/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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31/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/08/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/08/2023 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/05/2023 10:33
Conclusos para decisão
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09/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/04/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
03/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:20
Decisão interlocutória
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03/03/2023 15:51
Conclusos para despacho
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03/03/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
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23/01/2023 19:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50642184020228240000/TJSC referente ao evento 7
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23/01/2023 19:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50642184020228240000/TJSC
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
10/01/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/01/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/01/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2023 19:01
Determinada a intimação
-
14/12/2022 17:07
Conclusos para despacho
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14/12/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2022 13:41
Juntada de Petição
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/11/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/11/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2022 16:42
Juntada de Petição - ANTONIO AMADEU DOS SANTOS (SC013016 - KARLO MURILLO HONOTÓRIO)
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17/11/2022 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/11/2022 19:19
Juntada de Petição - HILDA SOARES DOS SANTOS (SC013016 - KARLO MURILLO HONOTÓRIO)
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09/11/2022 00:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50642184020228240000/TJSC
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07/11/2022 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4555948, Subguia 2402481 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
-
04/11/2022 16:25
Juntada de Petição
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04/11/2022 09:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4555948, Subguia 2402481
-
04/11/2022 09:54
Juntada - Guia Gerada - PATROCÍNIO PAULO ESPÍNDOLA - Guia 4555948 - R$ 583,58
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28/10/2022 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2022 13:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
15/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 16:47
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/10/2022 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2022 18:49
Não Concedida a tutela provisória
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14/09/2022 14:08
Conclusos para despacho
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14/09/2022 13:53
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4232077, Subguia 2244828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,56
-
13/09/2022 23:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2022 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/09/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 10:41
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 21:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4232077, Subguia 2244828
-
12/09/2022 21:57
Juntada - Guia Gerada - PATROCÍNIO PAULO ESPÍNDOLA - Guia 4232077 - R$ 334,56
-
12/09/2022 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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